Vigilância Sanitária e direito à comunicação: a rotulagem de alimentos como espaço de cidadania
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Redalyc
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| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Sprache: | pt |
| Veröffentlicht: |
Fundação Oswaldo Cruz
2014
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| _version_ | 1876463039354503168 |
|---|---|
| author | Bianca Ramos Marins |
| author_facet | Bianca Ramos Marins |
| contents | Vigilância Sanitária e direito à comunicação: a rotulagem de alimentos como espaço de cidadania Bianca Ramos Marins Inesita Soares de Araujo Silvana do Couto Jacob Multidisciplinaria (Ciencias Naturales y Exactas) Comunicação e Saúde Comunicação e Saúde Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária Direito do Consumidor Este artigo baseia-se em uma tese de doutorado que teve como objetivo compreender o processo comunicativo instituído no âmbito da Vigilância Sanitária, privilegiando a perspectiva do direito do cidadão à informação e à comunicação e tendo como objeto empírico a rotulagem de alimentos. Para tal, foram ouvidos os três segmentos que participam, em algum grau, da definição, implementação e fiscalização das políticas públicas sobre a rotulagem: os setores público, produtivo e a sociedade civil organizada, além do setor acadêmico, por sua contribuição no âmbito dos estudos científicos. Com base nas confluências e divergências, propôs-se um sistema de comunicação sobre o tema da rotulagem que melhor assegure o direito à informação e à comunicação pelo cidadão, sem desconsiderar os interesses envolvidos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa em saúde, seguindo o método Estudo de Caso. Para configuração do problema de pesquisa e análise dos dados, o principal referencial teórico utilizado foi o da produção social dos sentidos, particularmente o quadro conceitual que entende a comunicação como um mercado simbólico. Dentre os resultados, foi possível evidenciar que a prática comunicativa não consegue responder às demandas do cidadão de forma satisfatória; que os valores do mercado se sobrepõem ao direito à informação e à comunicação e que os setores buscam articulações de caráter pontual, frente a demandas de risco. Existem também conflitos intra e intersetoriais que abalam o fluxo comunicativo e a garantia desse direito ao cidadão, como falhas na aplicabilidade normativa pelo setor produtivo e forte apelo publicitário ao consumo; poucas parcerias para definir estratégias de difusão da informação; dificuldades para fiscalização da rotulagem; poucos canais capazes de aproximar os órgãos normativos das pesquisas acadêmicas. No sistema proposto, sugere-se melhor definição de competências legais entre os órgãos normativos; compromisso ético dos setores; sensibilização midiática para difusão da informação para a sociedade; intensificação da fiscalização da rotulagem; efetiva punição aos infratores e disponibilizar telefone 0800 do órgão normatizador nos rótulos. Expressivamente, nele estão concentrados e representados diferentes interesses dos diversos atores sociais envolvidos no sistema produtivo alimentício. 2014 artículo científico 2317-269X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=570561862012 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=5705 Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia application/pdf Fundação Oswaldo Cruz Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia (Brasil) Num.4 Vol.2 |
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| publisher | Fundação Oswaldo Cruz |
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