Gestão das ações sanitárias das Secretarias Estaduais de Saúde: análise dos respectivos regramentos e códigos de vigilância sanitária
Fuente:
Redalyc
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Fundação Oswaldo Cruz
2021
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| Soggetti: | |
| Accesso online: | |
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| _version_ | 1876435656051261440 |
|---|---|
| author | Alex Sander Duarte da Matta |
| author_facet | Alex Sander Duarte da Matta |
| contents | Gestão das ações sanitárias das Secretarias Estaduais de Saúde: análise dos respectivos regramentos e códigos de vigilância sanitária Alex Sander Duarte da Matta Lindinalva Helena Barbosa Teixeira Artur Iuri Alves de Sousa Multidisciplinaria (Ciencias Naturales y Exactas) Regulamentação Gestão em Saúde Códigos Sanitários Ações de Vigilância Sanitária Introdução A atuação da vigilância sanitária nos municípios, estados e no Distrito Federal foi estabelecida por meio de códigos de saúde, regulamentados por decretos e leis.Objetivo Realizar um diagnóstico situacional quanto à composição e à estrutura organizacional nas 27 unidades federadas que compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), por meio da análise da legislação sanitária vigente.Método Foi realizado um estudo qualitativo dos regramentos jurídicos, por meio de buscas ativas desses documentos, sendo estes analisados quanto a atributos correlacionados à ação da Vigilância Sanitária.Resultados Observou-se que cerca de 30,0% foram publicados antes da Constituição de 1988, mas há regramentos mais recentes, como os do Piauí, do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal, publicados na década de 2010. Observou-se que 88,9% dos regramentos abrangem ações integradas ao sistema de saúde, como assistência à saúde, vigilância epidemiológica, vigilância ambiental e saúde do trabalhador. Outros atributos se mostraram pouco presentes nos regramentos, como: os referentes às competências da rede laboratórios de saúde pública (48,1%), ao gerenciamento dos fatores de riscos (22,2%), ao financiamento (33,3%) e às taxas de fiscalização sanitária (18,5%).Conclusões As legislações estaduais e do Distrito Federal estão amparadas em normas generalistas, que não mais atendem aos anseios da sociedade contemporânea nem a realidade dos determinantes e condicionantes de saúde de seu território. Portanto, verifica-se a necessidade de harmonização e modernização desses regramentos jurídicos, com a promoção de novos arcabouços jurídicos, capazes de produzir a segurança e a efetividade das ações de vigilância sanitária praticadas em cada território. 2021 artículo científico 2317-269X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=570569642005 https://www.redalyc.org/journal/5705/570569642005/ https://www.redalyc.org/journal/5705/570569642005/html/ https://www.redalyc.org/journal/5705/570569642005/570569642005.epub https://www.redalyc.org/journal/5705/570569642005/movil 10.22239/2317-269X.01769 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=5705 Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia application/pdf Fundação Oswaldo Cruz Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia (Brasil) Num.2 Vol.9 |
| format | Artículo científico |
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| institution | Redalyc |
| language | pt |
| publishDate | 2021 |
| publisher | Fundação Oswaldo Cruz |
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| topic | Multidisciplinaria (Ciencias Naturales y Exactas) Regulamentação Gestão em Saúde Códigos Sanitários Ações de Vigilância Sanitária |
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