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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Fundação Oswaldo Cruz
2021
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=570569953009 https://www.redalyc.org/journal/5705/570569953009/ https://www.redalyc.org/journal/5705/570569953009/html/ https://www.redalyc.org/journal/5705/570569953009/570569953009.epub https://www.redalyc.org/journal/5705/570569953009/movil |
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Table of Contents:
- Vigilância Sanitária de estabelecimentos veterinários: uma área carente de legislação sanitária Flavio Fernando Batista Moutinho Multidisciplinaria (Ciencias Naturales y Exactas) Vigilância em Saúde Legislação em Saúde Vigilância Sanitária Medicina Veterinária Introdução Estabelecimentos veterinários são aqueles onde são realizadas intervenções médico-veterinárias, sendo sujeitos às ações de vigilância sanitária.Objetivo Discutir a carência de legislação sanitária incidente sobre esses estabelecimentos, buscando refletir sobre a importância da existência da mesma no contexto da Saúde Única.Método Trata-se de estudo de análise documental em que foi selecionado e analisado um conjunto de documentos, com prioridade para os oriundos do Sistema Único de Saúde e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.Resultados As atividades desenvolvidas nos estabelecimentos veterinários envolvem riscos à saúde humana, animal e ambiental. Há carência de arcabouço jurídico, principalmente em nível federal, que dê suporte às ações da vigilância sanitária em relação a esses estabelecimentos, que sequer são considerados estabelecimentos de saúde, à luz do Ministério da Saúde.Conclusões Tornam-se muito perceptíveis a carência e a necessidade de um arcabouço normativo em nível nacional que entenda e preveja esses estabelecimentos como estabelecimentos de saúde e normatize e homogeneíze as ações de vigilância sanitária realizadas em relação a eles. Além disso, entende-se que tais normas devam ser elaboradas sob a perspectiva da Saúde Única, visando contemplar tanto a saúde humana, como a ambiental e dos animais. 2021 artículo científico 2317-269X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=570569953009 https://www.redalyc.org/journal/5705/570569953009/ https://www.redalyc.org/journal/5705/570569953009/html/ https://www.redalyc.org/journal/5705/570569953009/570569953009.epub https://www.redalyc.org/journal/5705/570569953009/movil 10.7440/res64.2018.03 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=5705 Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia application/pdf Fundação Oswaldo Cruz Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia (Brasil) Num.3 Vol.9