A normatividade da teoria republicana da justiça

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Autore principale: Alberto Paulo Neto
Natura: Artículo científico
Lingua:pt
Pubblicazione: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia 2017
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author Alberto Paulo Neto
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contents A normatividade da teoria republicana da justiça Alberto Paulo Neto Filosofía Justiça Normatividade Philip Pettit Republicanismo O fundamento normativo da concepção republicana de justiça é a liberdade como não-dominação. Esse conceito de liberdade política compreende as relações sociais em igualdade de poder. A não-dominação representa a condição social de não estar submisso a capacidade de interferência arbitrária de outrem. A liberdade republicana pressupõe o desenvolvimento das capacidades humanas em sua plenitude. O potencial de desenvolvimento das capacidades humanas deve ser protegido pela estrutura jurídica do Estado. O Estado tem a função de equiparar os desníveis de bens e recursos dos indivíduos com a sua estrutura institucional. Ele atua para oferecer as condições necessárias, os direitos e as liberdades básicas, aos indivíduos em sua vida social e política. A perspectiva republicana de Philip Pettit enseja realizar a dedução normativa da liberdade republicana e demonstrar que a teoria da justiça tem que pressupor os recursos necessários para o desenvolvimento da vida humana em sua condição de igualdade e liberdade. A estruturação democrática da sociedade pressupõe o estabelecimento de relações sociais que se caracterizem pelo status social de não-dominação. 2017 artículo científico 2178-1036 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=576664554009 https://www.redalyc.org/journal/5766/576664554009/ https://www.redalyc.org/journal/5766/576664554009/html/ https://www.redalyc.org/journal/5766/576664554009/576664554009.epub https://www.redalyc.org/journal/5766/576664554009/movil https://doi.org/10.31977/grirfi.v16i2.775 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=5766 Griot: Revista de Filosofia application/pdf Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Griot: Revista de Filosofia (Brasil) Num.2 Vol.16
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A normatividade da teoria republicana da justiça Alberto Paulo Neto Filosofía Justiça Normatividade Philip Pettit Republicanismo O fundamento normativo da concepção republicana de justiça é a liberdade como não-dominação. Esse conceito de liberdade política compreende as relações sociais em igualdade de poder. A não-dominação representa a condição social de não estar submisso a capacidade de interferência arbitrária de outrem. A liberdade republicana pressupõe o desenvolvimento das capacidades humanas em sua plenitude. O potencial de desenvolvimento das capacidades humanas deve ser protegido pela estrutura jurídica do Estado. O Estado tem a função de equiparar os desníveis de bens e recursos dos indivíduos com a sua estrutura institucional. Ele atua para oferecer as condições necessárias, os direitos e as liberdades básicas, aos indivíduos em sua vida social e política. A perspectiva republicana de Philip Pettit enseja realizar a dedução normativa da liberdade republicana e demonstrar que a teoria da justiça tem que pressupor os recursos necessários para o desenvolvimento da vida humana em sua condição de igualdade e liberdade. A estruturação democrática da sociedade pressupõe o estabelecimento de relações sociais que se caracterizem pelo status social de não-dominação. 2017 artículo científico 2178-1036 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=576664554009 https://www.redalyc.org/journal/5766/576664554009/ https://www.redalyc.org/journal/5766/576664554009/html/ https://www.redalyc.org/journal/5766/576664554009/576664554009.epub https://www.redalyc.org/journal/5766/576664554009/movil https://doi.org/10.31977/grirfi.v16i2.775 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=5766 Griot: Revista de Filosofia application/pdf Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Griot: Revista de Filosofia (Brasil) Num.2 Vol.16
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