Os Fundamentos do Estado de Direito no Pensamento de F. A. Hayek
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Redalyc
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Instituto Mises Brasil
2020
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| _version_ | 1876423251524059136 |
|---|---|
| author | Anderson Barbosa Paz |
| author_facet | Anderson Barbosa Paz |
| contents | Os Fundamentos do Estado de Direito no Pensamento de F. A. Hayek Anderson Barbosa Paz Multidisciplinarias (Ciencias Sociales) Hayek Império da Lei Sociedade Livre Estado de Direito Liberdade Individual Nas décadas de 1960 e 1970, F. A. Hayek demonstrou, por meio de seus escritos, certa preocupação com o esvaziamento dos fundamentos da doutrina do Estado de Direito. Era necessário retomar e preservar os fundamentos dessa doutrina, a fim de assegurar a liberdade dos indivíduos face a seus pares e ao Estado. Parece que, hoje em dia, as sociedades livres passam por um processo similar de questionamento e relativização da doutrina do Estado de Direito. Os fundamentos do Estado de Direito defendidos por Hayek abrangem a liberdade individual e negativa, o evolucionismo social, e o império da lei aplicável de forma imparcial. O presente artigo visa a estudar os fundamentos da doutrina do Estado de Direito para F. A. Hayek. Em uma sociedade aberta tem-se um estado de liberdade em que todos podem usar seu conhecimento para seus próprios propósitos, limitados por normas gerais de aplicação universal. O Estado deve ser limitado por princípios gerais a que a comunidade tenha se comprometido prévia e constitucionalmente. Sem os fundamentos do Estado de Direito, como ensinou Hayek, têm-se a discricionariedade administrativa do Estado, a servidão da vontade e o racionalismo construtivista das normas. 2020 artículo científico 2318-0811 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=586363381019 https://www.redalyc.org/journal/5863/586363381019/ https://www.redalyc.org/journal/5863/586363381019/html/ https://www.redalyc.org/journal/5863/586363381019/586363381019.epub https://www.redalyc.org/journal/5863/586363381019/movil 10.30800/mises.2020.v8.1308 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=5863 MISES: Interdisciplinary Journal of Philosophy, Law and Economics application/pdf Instituto Mises Brasil MISES: Interdisciplinary Journal of Philosophy, Law and Economics (Brasil) Vol.8 |
| format | Artículo científico |
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| publisher | Instituto Mises Brasil |
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