O constitucionalismo liberal norte-americano no controle de constitucionalidade das leis: uma análise dos debates judiciais a respeito da liberdade contratual e propriedade privada na Era Lochner (1897-1937)
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Redalyc
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|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Instituto Mises Brasil
2022
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| Subjects: | |
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| _version_ | 1876465984500400128 |
|---|---|
| author | Gustavo Henrique Vieira Bezamat |
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| contents | O constitucionalismo liberal norte-americano no controle de constitucionalidade das leis: uma análise dos debates judiciais a respeito da liberdade contratual e propriedade privada na Era Lochner (1897-1937) Gustavo Henrique Vieira Bezamat Multidisciplinarias (Ciencias Sociales) Hermenêutica Propriedade Privada Liberdade Contratual Desenvolvimento Econômico Constitucionalismo Liberal O presente artigo pretende demonstrar a essência do paradigma hermenêutico de interpretação da constituição, no período entre a Independência dos Estados Unidos (1789), motivada pelas leis abusivas de intervenção estatal na economia, e os anos que antecederam o início da Segunda Guerra Mundial (1939). Isso porque o paradigma (modelo) de interpretação e aplicação dos preceitos constitucionais passou por uma mudança no final do século XIX, em que a comunidade jurídica deixou de lado a defesa da liberdade individual, passando a relativizar essas normas constitucionais em favor da intervenção do Estado na economia. Esses preceitos de ordem liberal haviam sido consagrados nas declarações de direitos do final do século XVIII, oriundas da Revolução Francesa e da Revolução Americana, mas perderam força com o advento do socialismo e as teses do constitucionalismo social do século XX. 2022 artículo científico 2318-0811 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=586372340002 https://www.redalyc.org/journal/5863/586372340002/ https://www.redalyc.org/journal/5863/586372340002/html/ https://www.redalyc.org/journal/5863/586372340002/586372340002.epub https://www.redalyc.org/journal/5863/586372340002/movil 10.30800/mises.2022.v10.1435 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=5863 MISES: Interdisciplinary Journal of Philosophy, Law and Economics application/pdf Instituto Mises Brasil MISES: Interdisciplinary Journal of Philosophy, Law and Economics (Brasil) Vol.10 |
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