O STJ e a união homoafetiva: da “sociedade de fato” à família conjugal
Fuente:
Redalyc
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|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Centro Universitário FG
2020
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| _version_ | 1876429431790108672 |
|---|---|
| author | Paulo Roberto Iotti Vecchiatti |
| author_facet | Paulo Roberto Iotti Vecchiatti |
| contents | O STJ e a união homoafetiva: da “sociedade de fato” à família conjugal Paulo Roberto Iotti Vecchiatti Derecho Adoção Casamento União estável Homoafetividade A luta judicial dos casais homoafetivospara terem suas uniões afetivas reconhecidas como famílias conjugais perpassou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Em um entendimento inicial, de 1998, o STJ afirmou que a união entre pessoas do mesmo gênero deveria ser enquadrada como “sociedade de fato”, com comprovação da contribuição para a formação do patrimônio comum para possibilitar a divisão deste. Em 2008, tivemos o primeiro julgado que reconheceu o cabimento da analogia para se reconhecer a união homoafetiva como união estável legalmente e constitucionalmente protegida. Outros precedentes reforçaram esse entendimento, até que se consolidou no Tribunal o direito de casais homoafetivos acessarem os regimes jurídicos da união estável e do casamento civil, além da adoção conjunta de crianças e adolescentes. O método utilizado para o presente artigo foi o de revisão de jurisprudência, concluindo-se que o STJ superou uma visão heterossexista de família, que só vê dignidade (ou vê maior dignidade) da união heteroafetiva, para uma visão efetivamente democrática e pluralista, coerente com o princípio constitucional da pluralidade de entidades familiares, fazendo jus ao nome de Tribunal da Cidadania. 2020 artículo científico 2447-6536 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=608064053004 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6080 Revista de Direito da Faculdade Guanambi application/pdf Centro Universitário FG Revista de Direito da Faculdade Guanambi (Brasil) Num.1 Vol.7 |
| format | Artículo científico |
| id | redalyc_608064053004 |
| institution | Redalyc |
| language | pt |
| publishDate | 2020 |
| publisher | Centro Universitário FG |
| spellingShingle | O STJ e a união homoafetiva: da “sociedade de fato” à família conjugal Paulo Roberto Iotti Vecchiatti Derecho Adoção Casamento União estável Homoafetividade O STJ e a união homoafetiva: da “sociedade de fato” à família conjugal Paulo Roberto Iotti Vecchiatti Derecho Adoção Casamento União estável Homoafetividade A luta judicial dos casais homoafetivospara terem suas uniões afetivas reconhecidas como famílias conjugais perpassou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Em um entendimento inicial, de 1998, o STJ afirmou que a união entre pessoas do mesmo gênero deveria ser enquadrada como “sociedade de fato”, com comprovação da contribuição para a formação do patrimônio comum para possibilitar a divisão deste. Em 2008, tivemos o primeiro julgado que reconheceu o cabimento da analogia para se reconhecer a união homoafetiva como união estável legalmente e constitucionalmente protegida. Outros precedentes reforçaram esse entendimento, até que se consolidou no Tribunal o direito de casais homoafetivos acessarem os regimes jurídicos da união estável e do casamento civil, além da adoção conjunta de crianças e adolescentes. O método utilizado para o presente artigo foi o de revisão de jurisprudência, concluindo-se que o STJ superou uma visão heterossexista de família, que só vê dignidade (ou vê maior dignidade) da união heteroafetiva, para uma visão efetivamente democrática e pluralista, coerente com o princípio constitucional da pluralidade de entidades familiares, fazendo jus ao nome de Tribunal da Cidadania. 2020 artículo científico 2447-6536 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=608064053004 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6080 Revista de Direito da Faculdade Guanambi application/pdf Centro Universitário FG Revista de Direito da Faculdade Guanambi (Brasil) Num.1 Vol.7 |
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