O controle de constitucionalidade como mecanismo assecuratório dos direitos fundamentais à luz da teoria discursiva do Direito de Habermas
Fuente:
Redalyc
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Centro Universitário FG
2019
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| Soggetti: | |
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| _version_ | 1876440513796636672 |
|---|---|
| author | Jeferson de Oliveira Mendes |
| author_facet | Jeferson de Oliveira Mendes |
| contents | O controle de constitucionalidade como mecanismo assecuratório dos direitos fundamentais à luz da teoria discursiva do Direito de Habermas Jeferson de Oliveira Mendes Rebeca Souza Henriques Flávio Quinaud Pedron Derecho Legitimidade democrática Controle de constitucionalidade Teoria Discursiva do Direito e da Democracia de Habermas O presente artigo busca examinar a concepção dos direitos fundamentais segundo a Teoria Comunitarista e os riscos existentes em virtude de sua utilização, sobretudo, pela ausência de legitimidade democrática. Em seguida, à luz da Teoria Discursiva do Direito de Habermas, será demonstrado como os direitos fundamentais devem ser enfrentados para alcançar maior legitimidade democrática. Após assentadas essas bases, o controle de constitucionalidade será abordadocom o fito de demonstrar seu ínsito caráter assecuratório para os direitos dos cidadãos. Colima-se, ainda, através do estudo do voto do Ministro Luís Roberto Barroso, proferido nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44, demonstrar como o emprego de fundamentos comunitaristas nas decisões judiciais pode ensejar a violação de direitos fundamentais, razão pela qual sua adoção deve ser abandonada. A pesquisa bibliográfica será a via principal para elaboração do presente trabalho acadêmico, além do estudo de caso aludido. 2019 artículo científico 2447-6536 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=608065717005 https://www.redalyc.org/journal/6080/608065717005/ https://www.redalyc.org/journal/6080/608065717005/html/ https://www.redalyc.org/journal/6080/608065717005/608065717005.epub https://www.redalyc.org/journal/6080/608065717005/movil https://doi.org/10.29293/rdfg.v6i01.248 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6080 Revista de Direito da Faculdade Guanambi application/pdf Centro Universitário FG Revista de Direito da Faculdade Guanambi (Brasil) Num.1 Vol.6 |
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| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2019 |
| publisher | Centro Universitário FG |
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