As decisões de tutela antecipada enquanto técnica processual apta à harmonização de valores constitucionais processuais: o acesso à justiça e a técnica de estabilização da decisão antecipatória
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Redalyc
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Centro Universitário FG
2019
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| Subjects: | |
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| _version_ | 1876453424039460864 |
|---|---|
| author | Bernardo Penna |
| author_facet | Bernardo Penna |
| contents | As decisões de tutela antecipada enquanto técnica processual apta à harmonização de valores constitucionais processuais: o acesso à justiça e a técnica de estabilização da decisão antecipatória Bernardo Penna Wiliam Ricardo Gama Derecho Cognição judicial Processoconstitucional Sumarização do procedimento Tutela provisória antecedente Efetividade da prestaçãojurisdicional O presente artigo parte da demanda por uma prestação jurisdicional democrática, efetiva e dentro de um prazo razoável, analisando, por meio de uma abordagem dedutiva com enfoque zetético e investigação bibliográfica, se a técnica da tutela antecipada antecedente corresponde ao objetivo de se ter um instrumento processual apto à harmonização de princípios constitucionais processuais decorrentes do princípio do Devido Processo Legal e que buscam essa efetivação da prestação jurisdicional de modo a bem tutelar a pretensão dos que buscam a tutela estatal democrática na sua forma, conteúdo e utilidade. Partindo da necessidade de se conformar o estudo dos institutos processuais aos valores constitucionais, abordará aspectos relevantes em relação ao regime de tutelas provisórias mediante a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida pela parte por meio de uma decisão pautada em juízo de cognição sumária e, portanto, em um primeiro momento precária e carente de estabilização, até a técnica de estabilização dessa decisão provisória e não exauriente, mas que também tem aptidão a se tornar imutável e indiscutível, muito embora não definitiva. 2019 artículo científico 2447-6536 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=608065718010 https://www.redalyc.org/journal/6080/608065718010/ https://www.redalyc.org/journal/6080/608065718010/html/ https://www.redalyc.org/journal/6080/608065718010/608065718010.epub https://www.redalyc.org/journal/6080/608065718010/movil https://doi.org/10.29293/rdfg.v6i02.268 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6080 Revista de Direito da Faculdade Guanambi application/pdf Centro Universitário FG Revista de Direito da Faculdade Guanambi (Brasil) Num.2 Vol.6 |
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| institution | Redalyc |
| language | pt |
| publishDate | 2019 |
| publisher | Centro Universitário FG |
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| topic | Derecho Cognição judicial Processoconstitucional Sumarização do procedimento Tutela provisória antecedente Efetividade da prestaçãojurisdicional |
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