OS DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
Fuente:
Redalyc
Guardado en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artículo científico |
| Lenguaje: | pt |
| Publicado: |
Centro Universitário FG
2018
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | |
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|---|---|
| author | Roberta Magalhães Gubert |
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| contents | OS DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Roberta Magalhães Gubert Derecho Justiça Constitucional Tribunal Constitucional Supremo Tribunal Federal O presente artigo tem por objetivo abordar a questão dos modelos de justiça constitucional e debater a (in)existência (e a necessidade de implantação) de um verdadeiro Tribunal constitucional em solo brasileiro. O trabalho está dividido em duas partes; na primeira apresenta os modelos de justiça constitucional – da Suprema Corte norte-americana e dos Tribunais Constitucionais europeus – e, na segunda, apresenta o modelo brasileiro. Por fim, conclui que a ausência de certos traços – como a separação orgânica e institucional do Tribunal Constitucional da estrutura do Poder Judiciário, a competência exclusiva e concentrada para o contencioso constitucional, bem como as diferenças quanto a forma de provimento dos cargos e a permanência na Corte por mandato com prazo determinado – comprovam o distanciamento que existe entre o Supremo Tribunal Federal e as Cortes Constitucionais européias. 2018 artículo científico 2447-6536 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=608065719005 https://www.redalyc.org/journal/6080/608065719005/ https://www.redalyc.org/journal/6080/608065719005/html/ https://www.redalyc.org/journal/6080/608065719005/608065719005.epub https://www.redalyc.org/journal/6080/608065719005/movil https://doi.org/10.29293/rdfg.v5i1.210. pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6080 Revista de Direito da Faculdade Guanambi application/pdf Centro Universitário FG Revista de Direito da Faculdade Guanambi (Brasil) Num.1 Vol.5 |
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| publishDate | 2018 |
| publisher | Centro Universitário FG |
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