Interesse público versus direito à privacidade: preservação e acesso de arquivos presidenciais brasileiros (1991 – 2017)
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Redalyc
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| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Langue: | pt |
| Publié: |
Universidad Finis Terrae
2020
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| _version_ | 1876480198620217344 |
|---|---|
| author | Renato de Mattos |
| author_facet | Renato de Mattos |
| contents | Interesse público versus direito à privacidade: preservação e acesso de arquivos presidenciais brasileiros (1991 – 2017) Renato de Mattos Historia Brasil Arquivos privados arquivos pessoais arquivos presidenciais Os conjuntos documentais produzidos e acumulados por cidadãos investidos do cargo de presidente da República se distinguem tanto pelos desafios que impõem aos profissionais dedicados à sua organização quanto pelas questões relativas ao estatuto jurídico dos documentos privados de titulares de cargos públicos no exercício de seus mandatos. Não obstante as especificidades legais e a composição multifacetada dos acervos, os desafios são comuns às instituições brasileiras dedicadas à custódia, ao tratamento e à difusão dos documentos presidenciais, possibilitando, assim, a análise comparativa das experiências levadas a efeito no país. Nesse sentido, no presente artigo serão examinados os diferentes contextos de formulação da legislação pertinente aos arquivos acumulados por presidentes da República no Brasil, bem como os pressupostos teórico-metodológicos que fundamentam a organização e o acesso aos acervos. 2020 artículo científico 0719-997X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=615768192001 https://www.redalyc.org/journal/6157/615768192001/ https://www.redalyc.org/journal/6157/615768192001/html/ https://www.redalyc.org/journal/6157/615768192001/615768192001.epub https://www.redalyc.org/journal/6157/615768192001/movil https://doi.org/10.5281/zenodo.4377686 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6157 Amoxtli application/pdf Universidad Finis Terrae Amoxtli (Chile) Num.5 |
| format | Artículo científico |
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| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2020 |
| publisher | Universidad Finis Terrae |
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