Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS Socioambiental como Incentivo à Melhoria das Políticas Públicas Ambientais em Nível Municipal: o caso de municípios da região metropolitana do Recife – PE
Fuente:
Redalyc
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense
2011
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| Soggetti: | |
| Accesso online: | |
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|---|---|
| author | Felipe Luiz PAULO Lima de |
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| contents | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS Socioambiental como Incentivo à Melhoria das Políticas Públicas Ambientais em Nível Municipal: o caso de municípios da região metropolitana do Recife – PE Felipe Luiz PAULO Lima de Educación Governo municipal ICMS Socioambiental Medidas legislativas Conservação ambiental Políticas públicas ambientais O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS Socioambiental tem a proposta, em síntese, de compensar financeiramente e de promover o desenvolvimento sustentável nos municípios, estimulando a busca de resultados nos aspectos ambientais, econômicos e sociais. Nesta perspectiva, esta dissertação tem a proposta de investigar se este instrumento está incentivando a melhoria das políticas públicas ambientais em nível municipal, por meio de ações voltadas à conservação da biodiversidade, e de adequados sistemas de tratamento e disposição final de resíduos sólidos, em municípios da Região Metropolitana do Recife - RMR. A metodologia utilizada para este estudo teve abordagens quantitativas e qualitativas, por meio da análise de dados contábeis dos municípios, dos índices de conservação da biodiversidade dos municípios, e da pontuação para os resíduos sólidos. Também foram aplicados questionários nos onze municípios mais populosos da RMR e realizada uma entrevista com o responsável pelos cálculos do ICMS Socioambiental da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. Ao final observou-se que a principal contribuição do ICMS Socioambiental para a melhoria das políticas públicas ambientais em nível municipal reside justamente no estímulo para o recebimento do recurso financeiro repassado por meio da transferência do ICMS arrecadado no Estado de Pernambuco para os municípios. Como recomendação, sugere-se que sejam adotadas, na prática, variáveis qualitativas para o critério “unidades de conservação”, aumentado o percentual destinado para o critério “resíduos sólidos”, e incluído o processo de coleta seletiva como mais um critério para pontuação no repasse do ICMS. 2011 otro 1415-2843 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=625768728005 https://www.redalyc.org/journal/6257/625768728005/ https://www.redalyc.org/journal/6257/625768728005/html/ https://www.redalyc.org/journal/6257/625768728005/625768728005.epub https://www.redalyc.org/journal/6257/625768728005/movil pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6257 Vértices (Campos dos Goitacazes) application/pdf Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense Vértices (Campos dos Goitacazes) (Brasil) Num.1 Vol.13 |
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| publisher | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense |
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| topic | Educación Governo municipal ICMS Socioambiental Medidas legislativas Conservação ambiental Políticas públicas ambientais |
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