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| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Sprache: | pt |
| Veröffentlicht: |
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense
2007
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| Schlagworte: | |
| Online-Zugang: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=625768735005 |
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Inhaltsangabe:
- Um estudo dos royalties de petróleo: impactos sobre indicadores sociais nos municípios do Rio de Janeiro Carla Nogueira PATRÃO Educación Saúde Renda Educação Royalties Municípios O presente trabalho tem como objetivo central avaliar o impacto das receitas de royalties referentes à exploração e produção de petróleo e gás natural recebidas por 59 municípios fluminenses, no período 1996-2001, sobre as condições de vida da população local, expressas por indicadores sociais tradicionalmente utilizados na literatura. Analisa as mudanças ocorridas no quadro institucional envolvendo a indústria petrolífera, desde a Lei nº 2.004/53, que criou a Petrobras e também instituiu os royalties até a Lei nº 9.478/97, conhecida como a Lei do Petróleo e que teve, entre outras conseqüências, o aumento significativo da arrecadação dos royalties pelos municípios. Dando ênfase às receitas dos municípios, o texto legal define royalties como instrumento compensatório pelos impactos causados pela indústria de petróleo. Em seguida, utilizandose da teoria sobre renda da terra, mineral e econômica, são buscados os fundamentos econômicos dos royalties, destacando-se o de dar garantias às gerações futuras de obtenção de renda equivalente, por se tratar de um recurso não-renovável. A fundamentação teórica realizada respalda o entendimento de que uma das formas de garantir a justiça intergeracional é por meio do aumento da capacidade produtiva da sociedade, que pode ser traduzida como melhoria de condições nas áreas de educação e saúde, ou seja, investimento em capital humano. Para avaliar se as receitas de royalties têm afetado, de forma estatisticamente significativa, os indicadores sociais de educação e saúde nos municípios beneficiados, é realizado um estudo empírico no qual são utilizados modelos econométricos. 2007 otro 1415-2843 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=625768735005 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6257 Vértices (Campos dos Goitacazes) application/pdf Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense Vértices (Campos dos Goitacazes) (Brasil) Num.1-3 Vol.9