Os Limites da Proteção da Vida na Jurisprudência da Suprema Corte Brasileira
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Redalyc
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| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Langue: | pt |
| Publié: |
Centro Universitário Christus
2013
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| _version_ | 1876431234433810432 |
|---|---|
| author | Narciso Leandro Xavier Baez |
| author_facet | Narciso Leandro Xavier Baez |
| contents | Os Limites da Proteção da Vida na Jurisprudência da Suprema Corte Brasileira Narciso Leandro Xavier Baez Júlia Dambrós Marçal Derecho Direito à vida Direitos humanos Dignidade humana Direitos fundamentais O presente estudo tem por objetivo analisar a morfologia do direito fundamental à vida à luz da jurisprudência da Suprema Corte brasileira. Para tanto, como preparação a essa discussão, busca-se primeiro construir um conceito operacional do bem jurídico vida e compreender a problemática existente sobre os limites de sua proteção em diferentes civilizações. Após, discutem-se três leading cases emblemáticos na história da proteção da vida no Brasil: 1) a interrupção da gravidez decorrente de estupro; 2) o aborto de fetos anencéfalos; 3) e a pesquisa de células tronco extraídas de embriões humanos, concebidos in vitro, demonstrando-se, através desse debate, a forma como a Corte Constitucional brasileira acabou restringindo o marco inicial de cobertura da proteção à vida. 2013 artículo científico 1806-0420 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=633868971012 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6338 Revista Opinião Jurídica application/pdf Centro Universitário Christus Revista Opinião Jurídica (Brasil) Num.15 Vol.11 |
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| publishDate | 2013 |
| publisher | Centro Universitário Christus |
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| topic | Derecho Direito à vida Direitos humanos Dignidade humana Direitos fundamentais |
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