Copertina

A Ação Civil Pública: Efetiva Tutela Processual de Proteção Ambiental

Fuente: Redalyc

Salvato in:

Dettagli Bibliografici
Autore principale:	Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros
Natura:	Artículo científico
Lingua:	pt
Pubblicazione:	Centro Universitário Christus 2012
Soggetti:	Derecho Proteção Ambiental Ação Civil Pública Direito e dever fundamental
Accesso online:	Acceder al recurso
Tags:	Aggiungi Tag Nessun Tag, puoi essere il primo ad aggiungerne!!

Documenti analoghi

A imunização de crianças no Brasil: Panorama jurídico e reflexão bioética
di: Thiago Pires Oliveira
Pubblicazione: (2020)

A era dos deveres: a necessidade de um estatuto da pessoa humana para a eficácia social dos direitos fundamentais
di: José Francisco Dias da Costa Lyra
Pubblicazione: (2020)

Ponderações entre o capitalismo humanista e a lógica de mercado globalizado: A fraternidade como agente econômico
di: Dennis Verbicaro
Pubblicazione: (2019)

Legitimação não Tradicional da Ação Penal – A Tutela de Bens Jurídicos por outras Instituições Públicas
di: Franklyn Roger Alves Silva
Pubblicazione: (2017)

Tutela provisória no processo coletivo: um diálogo entre o novo código de processo e a lei da ação civil pública
di: Elaine Harzheim Macedo
Pubblicazione: (2015)

Diversidade Sexual e Proteção Integral à Infância e Juventude no Direito Internacional
di: Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith
Pubblicazione: (2019)

A Proteção do Patrimônio Genético Humano e as Informações Genéticas Contidas nos Biobancos
di: Mário Furlaneto Neto
Pubblicazione: (2016)

A Aplicabilidade do Instituto do Negócio Jurídico Processual como Instrumento de Promoção da Defesa do Meio Ambiente
di: Andressa de Oliveira Lanchotti
Pubblicazione: (2019)

PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO PRÉ-HISTÓRICO NO BRASIL: GOVERNANÇA, EFETIVIDADE NORMATIVA E DESAFIOS INSTITUCIONAIS EM TEMPOS NEOLIBERAIS
di: Badaró, Jane Hilda Mendonça
Pubblicazione: (2026)

Proteção social aos idosos: concepções, diretrizes e reconhecimento de direitos na América Latina e no Brasil
di: Maria do Rosário de Fátima e Silva
Pubblicazione: (2014)

A convergência entre a proteção ambiental e a proteção da pessoa humana no âmbito do direito internacional
di: Fúlvio Eduardo Fonseca
Pubblicazione: (2007)

Violações de direitos humanos no brasil: notas a partir do 5º relatório nacional de direitos humanos
di: Gustavo Gomes da Costa
Pubblicazione: (2015)

O Sistema de Garantia de Direitos e a Proteção Integral à criança e ao adolescente: uma revisão bibliográfica
di: Carmen Cecilia Farinelli
Pubblicazione: (2016)

Entre salinas, moradias e resort: conflitos de uso e cobertura da terra na Área de Proteção Ambiental de Massambaba, Rio de Janeiro, Brasil
di: Fernanda Lerner
Pubblicazione: (2017)

Uma interpretação psicológica dos "limites" do domínio moral: os sentidos da restrição e da superação
di: Yves de La Taille
Pubblicazione: (2002)

ICMS ecológico como ferramenta de proteção ambiental: análise da aplicação no estado do Rio Grande do Sul
di: Pâmela Muriel Aude Lovatto
Pubblicazione: (2016)

A judicialização indireta da saúde: um estudo de caso sobre a experiência de Cachoeiro de Itapemirim/ES
di: Luciano Motta Nunes Lopes
Pubblicazione: (2017)

DIREITO, MOBILIZAÇÃO SOCIAL E MUDANÇA INSTITUCIONAL
di: Cristiana Losekann
Pubblicazione: (2017)

Furto de gado, ação penal e justiça não estatal: sobre o Nascimento da Ação Penal Pública Condicionada à Representação no Brasil (1860-1899)
di: Lucas Ribeiro Garro
Pubblicazione: (2019)

Proteção ambiental e turismo no Parque Ambiental Encontro dos Rios, Teresina/PI
di: Cícero Rodrigues de Sousa
Pubblicazione: (2007)

A proteção jurídica da criança e do adolescente e sua fonte normativa
di: Patrícia Cobianchi Figueiredo
Pubblicazione: (2006)

A Ação Empreendedora no Setor Público: Uma Análise da Interação Família-Escola em Instituições Educacionais Públicas
di: Camila de Assis Silva
Pubblicazione: (2023)

COMO SÃO POSSÍVEIS DEVERES DE VIRTUDE EM KANT?
di: Alexandre HAHN
Pubblicazione: (2006)

A desproporcionalidade da adoção do “valor da operação” como base de cálculo das multas por descumprimento de deveres instrumentais tributários
di: Ubaldo Cesar Balthazar
Pubblicazione: (2013)

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE E O D IREITO DO TRABALHO
di: Fernando Basto Ferrraz
Pubblicazione: (2005)

Resistir pelo direito? Advogados e magistrados na Resistência francesa (1940-1944)
di: Liora Israël
Pubblicazione: (2011)

O Papel do Município na Efetivação das Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional
di: Maria Cecilia Del Vecchio
Pubblicazione: (2015)

Gestão de riscos e indicadores de preparação: estudo de caso no município de Palmeira/PR
di: Larissa Maria da Silva Ferentz
Pubblicazione: (2019)

A criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) na transição do marco regulatório minerário: avaliação crítica da Medida Provisória 791/2017 e a sustentabilidade socioambiental
di: Felipe Magalhães Bambirra
Pubblicazione: (2018)

Política Pública e Direito à Educação Infantil de Boa Qualidade: a situação das UMEIs na municipalidade de Belo Horizonte
di: Lucas Salles Moreira Rocha
Pubblicazione: (2017)

Dever de casa: visões de mães e professoras
di: Marta Helena Burity Serpa
Pubblicazione: (2006)

Escola como extensão da família ou família como extensão da escola? O dever de casa e as relações famíliaescola
di: Maria Eulina Carvalho
Pubblicazione: (2004)

A ação civil pública em matéria tributária como instrumento de acesso à justiça e proteção dos direitos fundamentais dos contribuintes
di: Deborah Moretti
Pubblicazione: (2015)

O Processo Civil Coletivo: Aspectos de um Novo Direito Processual
di: Rennan Faria Krüger Thamay
Pubblicazione: (2013)

Desigualdades e Ações Públicas para seu Enfrentamento: uma Proposta de Abordagem Conceitual para o Campo de Públicas
di: Mariana Mazzini Marcondes
Pubblicazione: (2022)

Breves apontamentos sobre a evolução da ciência jurídica
di: Celso Luiz Ludwig
Pubblicazione: (2022)

A dominialidade privada dos recursos hídricos em face do desenvolvimento sustentável
di: Nicanor Henrique Armando
Pubblicazione: (2015)

Interface entre bioética e direitos humanos: o conceito ontológico de dignidade humana e seus desdobramentos
di: Aline Albuquerque S. de Oliveira
Pubblicazione: (2007)

Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão ao parágrafo único do art. 146 da Constituição do Estado do Ceará
di: Carlos Augusto Medeiros de Andrade
Pubblicazione: (2006)

A eficácia horizontal dos direitos fundamentais
di: Alexander Perazo Nunes de Carvalho
Pubblicazione: (2015)