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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Centro Universitário Christus
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=633874994006 https://www.redalyc.org/journal/6338/633874994006/ https://www.redalyc.org/journal/6338/633874994006/html/ https://www.redalyc.org/journal/6338/633874994006/633874994006.epub https://www.redalyc.org/journal/6338/633874994006/movil |
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Table of Contents:
- A (IN)EFICIÊNCIA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Gustavo da Silva Santanna Temis Limberger Derecho Interoperabilidade Princípio da eficiência Sociedade da Informação Processo judicial eletrônico O presente artigo tem objetivo fazer uma análise crítica quanto à (in)eficiência do processo judicial eletrônico diante da sociedade da informação. A inserção do princípio da eficiência como básico para a Administração Pública (com a Emenda Constitucional nº 19 em 1998) obrigou os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a pautarem suas condutas por meio de resultados. Nesse mesmo momento histórico, a evolução das tecnologias de informação e comunicação acabaram por reestruturar a sociedade contemporânea. A utilização da informática, como ferramenta integrada ao cotidiano dos indivíduos estabeleceu novas premissas, tanto sociais quanto estatais. Com isso, não somente o Poder Executivo vem passando por transformações substanciais no seu trato com os cidadãos. O Poder Judiciário necessitou, também, estabelecer novos parâmetros, culminando com a criação do processo judicial eletrônico. Assim, esse sistema se apresenta não somente como uma aplicação do princípio da eficiência, mas também como uma transformação do processo judicial à vida em rede. Contudo, ainda que tenha apresentado, inicialmente, muitas vantagens frente ao processo judicial “físico”, tem-se demonstrado ineficiente diante da evolução tecnológica, apresentando falta de interoperabilidade entre os sistemas, por exemplo. 2018 artículo científico 1806-0420 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=633874994006 https://www.redalyc.org/journal/6338/633874994006/ https://www.redalyc.org/journal/6338/633874994006/html/ https://www.redalyc.org/journal/6338/633874994006/633874994006.epub https://www.redalyc.org/journal/6338/633874994006/movil 10.12662/2447-6641oj.v16i22.p130-155.2018 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6338 Revista Opinião Jurídica application/pdf Centro Universitário Christus Revista Opinião Jurídica (Brasil) Num.22 Vol.16