Saved in:
Bibliographic Details
Main Author: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira
Format: Artículo científico
Language:pt
Published: Centro Universitário Christus 2018
Subjects:
Online Access:https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=633874994008
https://www.redalyc.org/journal/6338/633874994008/
https://www.redalyc.org/journal/6338/633874994008/html/
https://www.redalyc.org/journal/6338/633874994008/633874994008.epub
https://www.redalyc.org/journal/6338/633874994008/movil
Tags: Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
Table of Contents:
  • A ADEQUAÇÃO DO INFLEXÍVEL: A VEDAÇÃO ÀS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL REVISTA PELA HERMENÊUTICA PÓS GIRO LINGUÍSTICO Ricardo Augusto de Araújo Teixeira Derecho Provas ilícitas Positivismo jurídico Senso de adequabilidade Este artigo se propõe a pensar quais implicações haveria na vedação à utilização de provas ilicitamente obtidas no processo penal caso se rompesse com os cânones interpretativos do positivismo jurídico do século XIX e se aplicasse a tal questão os avanços decorrentes da superação da filosofia da consciência pela filosofia da linguagem. Há também a tentativa de mostrar os equívocos que vêm sendo cometidos quando da aplicação da teoria da proporcionalidade – tal como formulada por Robert Alexy –, buscando sustentar, inclusive, que mesmo com a utilização de tal técnica não há de fato uma superação dos postulados do positivismo jurídico clássico. 2018 artículo científico 1806-0420 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=633874994008 https://www.redalyc.org/journal/6338/633874994008/ https://www.redalyc.org/journal/6338/633874994008/html/ https://www.redalyc.org/journal/6338/633874994008/633874994008.epub https://www.redalyc.org/journal/6338/633874994008/movil 10.12662/2447-6641oj.v16i22.p183-203.2018 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6338 Revista Opinião Jurídica application/pdf Centro Universitário Christus Revista Opinião Jurídica (Brasil) Num.22 Vol.16