DIREITO DO CONSUMIDOR EM PERSPECTIVA COMPARADA: UMA ABORDAGEM JURIMÉTRICA
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Redalyc
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| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Sprache: | pt |
| Veröffentlicht: |
Centro Universitário Christus
2018
|
| Schlagworte: | |
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| _version_ | 1876446943684591616 |
|---|---|
| author | Dalson Britto Figueiredo Filho |
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| contents | DIREITO DO CONSUMIDOR EM PERSPECTIVA COMPARADA: UMA ABORDAGEM JURIMÉTRICA Dalson Britto Figueiredo Filho Renato Hayashi Paulo Fernando de Lima Oliveira José Luiz Vieira Derecho Direito comparado Nível de proteção Relação de consumo Direito do consumidor Vulnerabilidade do consumidor Este artigo analisa o sistema protecionista no âmbito do direito do consumidor em perspectiva comparada a partir de uma abordagem jurimétrica. Examinamos a legislação vigente e os mecanismos institucionais existentes na América Latina, focalizando nos seguintes países: Brasil, Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai. O desenho de pesquisa utiliza a técnica de análise aninhada, combinando estatística descritiva com estudo de caso. Os principais resultados indicam que a maior parte dos países apresenta níveis elevados de proteção aos direitos do consumidor. Comparativamente, o ordenamento jurídico brasileiro apresenta grau máximo de proteção. Este trabalho espera contribuir para aperfeiçoar a efetividade do sistema protetivo, já que a adoção de práticas eficientes depende do conhecimento da legislação comparada. Além disso, esperamos difundir a jurimetria na pesquisa empírica em Direito. 2018 artículo científico 1806-0420 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=633874995010 https://www.redalyc.org/journal/6338/633874995010/ https://www.redalyc.org/journal/6338/633874995010/html/ https://www.redalyc.org/journal/6338/633874995010/633874995010.epub https://www.redalyc.org/journal/6338/633874995010/movil 10.12662/2447-6641oj.v16i23.p241-267.2018 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6338 Revista Opinião Jurídica application/pdf Centro Universitário Christus Revista Opinião Jurídica (Brasil) Num.23 Vol.16 |
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| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2018 |
| publisher | Centro Universitário Christus |
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