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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Centro Universitário Christus
2019
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=633874997007 https://www.redalyc.org/journal/6338/633874997007/ https://www.redalyc.org/journal/6338/633874997007/html/ https://www.redalyc.org/journal/6338/633874997007/633874997007.epub https://www.redalyc.org/journal/6338/633874997007/movil |
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Table of Contents:
- A LIBERDADE ACADÊMICA NO DIREITO BRASILEIRO: FUNDAMENTOS E ABRANGÊNCIA Horácio Wanderlei Rodrigues Amanda Muniz Oliveira Derecho Liberdade acadêmica liberdade de ensinar liberdade de cátedra liberdade de aprender liberdade de pesquisar O objeto deste trabalho é o princípio da liberdade acadêmica, analisado no âmbito constitucional e infraconstitucional, indicando as suas possibilidades e limites frente ao direito fundamental à educação e à exigência de preservação do pluralismo de ideias, em especial aqueles decorrentes da interação entre as liberdades que a compõe (de ensinar, denominada indevidamente de liberdade de cátedra, de aprender, de pesquisar e de divulgar o conhecimento). Considerando essas questões o artigo caminha no sentido de propor a adoção do termo liberdade acadêmica como o mais adequado e representativo quando se faz referência às diversas liberdades envolvidas nos processos educativos e de produção do conhecimento. Também conclui que a Constituição Federal contém a liberdade acadêmica no âmbito do direito fundamental à educação e como instrumento de garantia do pluralismo de ideias, não como liberdade em si mesma. 2019 artículo científico 1806-0420 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=633874997007 https://www.redalyc.org/journal/6338/633874997007/ https://www.redalyc.org/journal/6338/633874997007/html/ https://www.redalyc.org/journal/6338/633874997007/633874997007.epub https://www.redalyc.org/journal/6338/633874997007/movil 10.12662/2447-6641oj.v17i25.p158-176.2019 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6338 Revista Opinião Jurídica application/pdf Centro Universitário Christus Revista Opinião Jurídica (Brasil) Num.25 Vol.17