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1. Verfasser: Ailor Carlos Brandelli
Format: Artículo científico
Sprache:pt
Veröffentlicht: Centro Universitário Christus 2021
Schlagworte:
Online-Zugang:https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=633875001007
https://www.redalyc.org/journal/6338/633875001007/
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https://www.redalyc.org/journal/6338/633875001007/633875001007.epub
https://www.redalyc.org/journal/6338/633875001007/movil
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Inhaltsangabe:
  • DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A PROTEÇÃO JURISDICIONAL DO AMBIENTE URBANO Ailor Carlos Brandelli Carlos Alberto Lunelli Julien Prieur Derecho Ambiente Ideologia Urbanismo Jurisdição Objetivo: O objeto deste artigo é analisar o ambiente urbano e as suas facetas, por meio de um recorte histórico do período da Revolução Industrial até o reconhecimento de sua proteção na Carta Constitucional de 1988 e o posterior Estatuto da Cidade. Observam-se os entraves ideológicos da proteção ambiental, sentido tanto nas searas políticas quanto nas jurídicas, impondo a necessidade de fomentar instrumentos para a sua proteção jurisdicional. Metodologia: A pesquisa que se apresenta estrutura-se a partir do método hermenêutico, método da compreensão, próprio e adequado para a investigação científica nas ciências do espírito. O método de procedimento utilizado é o monográfico, pela técnica de pesquisa em fontes bibliográficas e documentais, notadamente, explorando obras e autores que abordam a proteção do bem ambiental e o Direito Urbanístico. As técnicas de pesquisa compreenderam a revisão bibliográfica e a produção de resenhas e fichamentos, a partir da observação da trilogia dos manuais, das obras específicas e dos artigos científicos. Resultados: Ficou demonstrado que a existência de normas constitucionais e as leis ordinárias hábeis à proteção do ambiente urbano carecem de efetividade, já que dependentes de decisões políticas e judiciais, que, por vezes, compreendem de forma diversa a finitude dos recursos e a proteção ambiental almejada pela sociedade, o que reclama uma nova postura, hábil a efetivar os reclames em prol do bem ambiental. Contribuições: A abordagem identifica que a efetividade da proteção ambiental dos ambientes urbanos é, ainda, um dos maiores desafios da humanidade neste século, já que proteger o ambiente é garantir a manutenção da vida e das próprias relações sociais. 2021 artículo científico 1806-0420 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=633875001007 https://www.redalyc.org/journal/6338/633875001007/ https://www.redalyc.org/journal/6338/633875001007/html/ https://www.redalyc.org/journal/6338/633875001007/633875001007.epub https://www.redalyc.org/journal/6338/633875001007/movil 10.12662/2447-6641oj.v19i31.p175-195.2021 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6338 Revista Opinião Jurídica application/pdf Centro Universitário Christus Revista Opinião Jurídica (Brasil) Num.31 Vol.19