CONFLITOS DE LEIS E JURISDIÇÕES NAS TRANSAÇÕES CELEBRADAS A PARTIR DA BLOCKCHAIN
Fuente:
Redalyc
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| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Langue: | pt |
| Publié: |
Centro Universitário Christus
2022
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| _version_ | 1876455996876914688 |
|---|---|
| author | Michele Alessandra Hastreiter |
| author_facet | Michele Alessandra Hastreiter |
| contents | CONFLITOS DE LEIS E JURISDIÇÕES NAS TRANSAÇÕES CELEBRADAS A PARTIR DA BLOCKCHAIN Michele Alessandra Hastreiter Marcia Carla Pereira Ribeiro Derecho Blockchain jurisdição peer to peer conflito de leis direito internacional privado Contextualização: A tecnologia conhecida como blockchain permite a celebração de negócios jurídicos internacionais per se, uma vez que seu funcionamento se pauta na lógica descentralizada, na qual seus diferentes “nós” estão distribuídos em computadores de todo o mundo. No entanto, localizar uma transação feita através da blockchain por meio do raciocínio clássico do Direito Internacional Privado é tarefa desafiadora, o que traz questionamentos quanto à forma de solucionar o conflito de leis e jurisdições em relações jurídicas transnacionais. Objetivo: O objetivo deste artigo é apresentar as dificuldades para identificação da corte competente e do elemento de conexão aplicável aos conflitos internacionais potencialmente emergentes da tecnologia, bem como apontar possíveis caminhos para uma solução. Metodologia: A pesquisa utiliza-se do método dedutivo; quanto ao procedimento, é uma pesquisa bibliográfica que analisa estudos e artigos científicos sobre o tema. Resultados: A pesquisa conclui que a aplicação dos critérios clássicos para solucionar os conflitos de leis no espaço na tecnologia requer cuidados específicos e sugere que a própria tecnologia peer to peer pode trazer alternativas viáveis para uma maior segurança jurídica na solução de conflitos emergentes da tecnologia. 2022 artículo científico 1806-0420 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=633875003003 https://www.redalyc.org/journal/6338/633875003003/ https://www.redalyc.org/journal/6338/633875003003/html/ https://www.redalyc.org/journal/6338/633875003003/633875003003.epub https://www.redalyc.org/journal/6338/633875003003/movil 10.12662/2447-6641oj.v20i33.p60-82.2022 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6338 Revista Opinião Jurídica application/pdf Centro Universitário Christus Revista Opinião Jurídica (Brasil) Num.33 Vol.20 |
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