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| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Sprache: | pt |
| Veröffentlicht: |
Centro Universitário Christus
2022
|
| Schlagworte: | |
| Online-Zugang: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=633875006003 https://www.redalyc.org/journal/6338/633875006003/ https://www.redalyc.org/journal/6338/633875006003/html/ https://www.redalyc.org/journal/6338/633875006003/633875006003.epub https://www.redalyc.org/journal/6338/633875006003/movil |
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Inhaltsangabe:
- A GESTÃO ANTIDISCRIMINATÓRIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E OS POVOS INDÍGENAS Raffaela Cássia de Sousa Roger Raupp Rios Derecho povos indígenas Antidiscriminação gerenciamento de processos Objetivo: O objetivo do presente artigo é investigar a existência de deveres antidiscriminatórios na gestão judicial de processos, que envolvem povos indígenas, a partir da análise do Código de Processo Civil de 2015. Diante disso, a hipótese apresentada é que, para além das normas de direito material, as normas processuais também devem respeitar os deveres antidiscriminatórios. Metodologia: Como metodologia, adota-se uma abordagem qualitativa, por meio de revisão da literatura especializada e de legislação. Resultados: Conclui-se que o Direito Processual Civil brasileiro, ao adotar a gestão processual cooperativa, com o gerenciamento de processos judiciais pelo magistrado, agrega os deveres antidiscriminatórios também dentro das normas processuais, permitindo a adequação do processo às especificidades dos povos indígenas, expressando o mandamento de igualdade previsto na Constituição e realçando a discriminação étnica como critério proibido do direito da antidiscriminação. Contribuições: O artigo contribui para a reflexão de que os deveres antidiscriminatórios, para além das normas materiais, alcançam também a norma processual e de que o gerenciamento de processos (gestão intraprocessual) é um importante instrumento para garantir a igualdade de posições processuais para os povos indígenas. 2022 artículo científico 1806-0420 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=633875006003 https://www.redalyc.org/journal/6338/633875006003/ https://www.redalyc.org/journal/6338/633875006003/html/ https://www.redalyc.org/journal/6338/633875006003/633875006003.epub https://www.redalyc.org/journal/6338/633875006003/movil 10.12662/2447-6641oj.v20i35.p61-82.2022 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6338 Revista Opinião Jurídica application/pdf Centro Universitário Christus Revista Opinião Jurídica (Brasil) Num.35 Vol.20