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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Centro Universitário Christus
2023
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=633875007002 https://www.redalyc.org/journal/6338/633875007002/ https://www.redalyc.org/journal/6338/633875007002/html/ https://www.redalyc.org/journal/6338/633875007002/633875007002.epub https://www.redalyc.org/journal/6338/633875007002/movil |
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Table of Contents:
- DESENVOLVIMENTO ORIENTADO POR MISSÕES SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA Rodrigo Mineiro Fernandes Giovani Clark Leonardo Alves Corrêa Derecho desenvolvimento Constituição econômica neoestruturalismo das missões Objetivo: O artigo procura identificar quais seriam os pressupostos institucionais para a construção de um novo modelo de desenvolvimento que seja compatível com o discurso normativo da Constituição Econômica à luz de sua ideologia constitucionalmente adotada. Metodologia: A pesquisa, de natureza documental, seguiu o método analítico substancial a partir do referencial teórico da “ideologia constitucionalmente adotada”, desenvolvida pelo pioneiro do Direito Econômico brasileiro, Professor Washington Peluso Albino de Souza. Resultados: Conclui-se pela possibilidade de compatibilizar o modelo neoestruturalista das missões aos ditames da Constituição Econômica brasileira, dentro de um projeto novo-desenvolvimentista, considerando a pluralidade ideológica do texto constitucional e as alternativas para o desenvolvimento nacional. Contribuições: O modelo neoestruturalista orientado por missões apresenta-se como uma efetiva alternativa ao modelo neoliberal de austeridade para o desenvolvimento nacional, com foco na distribuição de renda e nos investimentos sociais, de forma a melhorar a vida da população brasileira, sendo totalmente compatível com os ditames constitucionais de planejamento, desenvolvimento, pluralismo produtivo e universalização da dignidade humana. 2023 artículo científico 1806-0420 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=633875007002 https://www.redalyc.org/journal/6338/633875007002/ https://www.redalyc.org/journal/6338/633875007002/html/ https://www.redalyc.org/journal/6338/633875007002/633875007002.epub https://www.redalyc.org/journal/6338/633875007002/movil 10.12662/2447-6641oj.v21i36.p32-54.2023 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6338 Revista Opinião Jurídica application/pdf Centro Universitário Christus Revista Opinião Jurídica (Brasil) Num.36 Vol.21