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| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Sprache: | pt |
| Veröffentlicht: |
Centro Universitário Christus
2024
|
| Schlagworte: | |
| Online-Zugang: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=633881856005 https://www.redalyc.org/journal/6338/633881856005/ https://www.redalyc.org/journal/6338/633881856005/html/ https://www.redalyc.org/journal/6338/633881856005/633881856005.epub https://www.redalyc.org/journal/6338/633881856005/movil |
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Inhaltsangabe:
- O Golpe de Don Juan: análise da Fenomenologia e das Respostas da Justiça ao Estelionato Sentimental Thiago Pierobom de Ávila Gabriel Santana Granja Derecho respostas fenomenologia relações de gênero sistema de justiça Estelionato sentimental Objetivo: Compreender a fenomenologia e as respostas oferecidas pelo sistema de justiça criminal ao denominado estelionato sentimental, praticado contra a mulher em relações íntimas de afeto.Metodologia: Análise documental quanti-qualitativa de 39 procedimentos do crime de estelionato praticado por parceiro íntimo contra mulher, no Distrito Federal, em 2019 e 2020.Resultados: Há um perfil específico de mulheres vitimadas: brancas (53,8%), de meia idade (maioria entre 25 e 44 anos), moradoras de bairros de classe média-alta ou alta (61,9%), com renda econômica acima de 3 salários-mínimos (59%) e profissões estabelecidas; 38,5% dos ofensores tinham outras ocorrências policiais. Em 35,9%, a relação era de até 6 meses. Em 5,1%, o crime foi integralmente praticado pela internet, e, em 20,5%, iniciou-se pela internet. Verificaram-se três gêneros de golpes: indução à entrega de bens (48,7%), gerência abusiva do patrimônio (66,7%) e falsificações (23,1%). As estratégias foram o abuso da relação afetiva (41%), a falsa identidade (35,9%), a imposição de medo/intimidação (35,9%), a simulação de emergência (30,7%), a exigência de cuidado (25,6%) e a falsa oportunidade (15,4%). O valor dos golpes soma a quantia de R$ 2,7 milhões. Em 23,1%, houve exclusão de aplicação da Lei Maria da Penha. Houve pouca proteção pessoal (33,3%) ou patrimonial (7,7%). Em 23,1%, houve denúncia e, em 10,3%, condenação à pena média de um ano e meio. A análise qualitativa revela a existência de relações de gênero neste crime e deficiências na investigação criminal.Conclusão: O sistema de justiça precisa melhor incorporar a perspectiva de gênero para a investigação, o processamento e o julgamento do crime de estelionato sentimental. 2024 artículo científico 1806-0420 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=633881856005 https://www.redalyc.org/journal/6338/633881856005/ https://www.redalyc.org/journal/6338/633881856005/html/ https://www.redalyc.org/journal/6338/633881856005/633881856005.epub https://www.redalyc.org/journal/6338/633881856005/movil 10.12662/2447-6641oj.v22i41.p115-146.2024 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6338 Revista Opinião Jurídica application/pdf Centro Universitário Christus Revista Opinião Jurídica (Brasil) Num.41 Vol.22