Governança na internet: um estudo sobre o Marco Civil brasileiro
Fuente:
Redalyc
Guardado en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artículo científico |
| Lenguaje: | pt |
| Publicado: |
Universidad de La Sabana
2016
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| Materias: | |
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| _version_ | 1876446450045419520 |
|---|---|
| author | Laura Vilela Rodrigues Rezende |
| author_facet | Laura Vilela Rodrigues Rezende |
| contents | Governança na internet: um estudo sobre o Marco Civil brasileiro Laura Vilela Rodrigues Rezende Meyrielle Rodrigues de Lima Comunicación Internet informação e desenvolvimento comunicação e desenvolvimento Brasil (Fonte: Tesauro da Unesco) Este trabalho tem como objetivo realizar um estudo sobre a legislação que rege o uso da internet no Brasil, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Tratase de uma pesquisa descritiva, de natureza qualitati va, com base em levantamento bibliográfico e estudo comparativo. Expõe se inicialmente um breve histórico da internet no Brasil e o seu panorama atual. Em seguida, é apresentado o conceito de governança na internet e os acontecimentos que marcaram as discussões acerca dessa temática. Aborda se o Marco Civil da Internet no Brasil, o histórico de sua criação e os princí pios que o regem. Concluise que ele é um importante instrumento oficial regulatório para assegurar a liberdade e os direitos do usuário. Sua conce pção foi fundamentada na participação da sociedade civil, o que pode ser considerado inédito no tocante à criação de leis regulatórias. das mais progressistas do mundo. Apesar disso, sua trajetória democrática de criação confere a ela um caráter generalista e superficial. 2016 artículo científico 0122-8285 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=64943974006 https://www.redalyc.org/journal/649/64943974006/ https://www.redalyc.org/journal/649/64943974006/html/ https://www.redalyc.org/journal/649/64943974006/64943974006.epub https://www.redalyc.org/journal/649/64943974006/movil pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=649 Palabra Clave application/pdf Universidad de La Sabana Palabra Clave (Colombia) Num.1 Vol.19 |
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| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2016 |
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