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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2020
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=649769193003 https://www.redalyc.org/journal/6497/649769193003/ https://www.redalyc.org/journal/6497/649769193003/html/ https://www.redalyc.org/journal/6497/649769193003/649769193003.epub https://www.redalyc.org/journal/6497/649769193003/movil |
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Table of Contents:
- Deportabilidade: um novo paradigma na política migratória brasileira? Svetlana Ruseishvili João Chaves Sociología Migração Portaria 666 Deportabilidade Política migratória Neste artigo, procura-se refletir sobre o texto da Portaria no 666, publicada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública no dia 26 de julho de 2019, no contexto da legislação migratória brasileira. Discute-se que o evidente desacordo da Portaria com os princípios que regem a nova Lei de Migração é uma manifestação da contradição contemporânea entre a concepção clássica da soberania como monopólio do Estado sobre o seu território e a erosão dessa última pelas novas práticas de governança global. Argumenta-se também que o texto da Portaria produz a deportabilidade do migrante, compreendida como a possibilidade de removê-lo do território nacional de maneira sumária. A deportabilidade reforça a ilusão de provisoriedade do migrante e provoca a moralização de sua condição pela sociedade do país de instalação. Produzindo efeitos econômicos e políticos concretos na vida dos migrantes, a Portaria anuncia também uma possível mudança de paradigma migratório no Brasil. 2020 artículo científico 2176-8099 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=649769193003 https://www.redalyc.org/journal/6497/649769193003/ https://www.redalyc.org/journal/6497/649769193003/html/ https://www.redalyc.org/journal/6497/649769193003/649769193003.epub https://www.redalyc.org/journal/6497/649769193003/movil 10.11606/issn.2176-8099.pcso.2020.171526 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6497 Plural: Revista de Ciências Sociais application/pdf Universidade de São Paulo Plural: Revista de Ciências Sociais (Brasil) Num.1 Vol.27