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Política de acesso e permanência educação superior no Brasil: o Programa Universidade para todos

Fuente: Redalyc

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1. Verfasser:	ALEXANDRE GODOY DOTTA
Format:	Artículo científico
Sprache:	pt
Veröffentlicht:	Universidad Nacional del Litoral 2020
Schlagworte:	Derecho Direito à educação acesso e permanência na educação políticas públicas para educação superior programa universidade para todos (PROUNI)
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author	ALEXANDRE GODOY DOTTA
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contents	Política de acesso e permanência educação superior no Brasil: o Programa Universidade para todos ALEXANDRE GODOY DOTTA CAROLINA BRAGLIA ALOISE BERTAZOLLI Derecho Direito à educação acesso e permanência na educação políticas públicas para educação superior programa universidade para todos (PROUNI) O artigo investiga a política pública brasileira voltada para a promoção do acesso e da permanência dos estudantes na universidade. Aborda as principais ações voltadas para este tipo de educação descrevendo algumas das principais mudanças ocorridas na política educacional para a educação superior durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e no de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Destaca o processo de criação e de funcionamento do Programa Universidade para Todos (PROUNI) instituído mediante Medida Provisória nº 213 em 2004, que posteriormente se converteu na Lei nº 11.096 em 2005. Contextualiza apontando a criação da Lei nº 10.861 que instituiu o SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e o ENADE – Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes. Desenvolve apontando os dados do relatório e sobre Gastos Tributários da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União. Aponta que o volume da renúncia fiscal do Estado descrevendo o número de bolsas distribuídas, e ainda, fazendo uma evolução do custo anual e custo mensal por aluno no programa no período de 2005 até 2012. Apresenta o número da evasão dos bolsistas PROUNI de 2005 até 2009. Conclui apontando os principais benefícios resultantes do programa. 2020 artículo científico 2362-583X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=655969232018 https://www.redalyc.org/journal/6559/655969232018/ https://www.redalyc.org/journal/6559/655969232018/html/ https://www.redalyc.org/journal/6559/655969232018/655969232018.epub https://www.redalyc.org/journal/6559/655969232018/movil https://doi.org/10.14409/redoeda. v7i2.9510 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6559 Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo application/pdf Universidad Nacional del Litoral Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo (Argentina) Num.2 Vol.7
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publishDate	2020
publisher	Universidad Nacional del Litoral
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