Diálogo entre o Direito e a Engenharia de Software para um novo paradigma de transparência: controle social digital
Fuente:
Redalyc
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Universidad Nacional del Litoral
2021
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| Soggetti: | |
| Accesso online: | |
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| _version_ | 1876491312088219648 |
|---|---|
| author | ANDRÉ AFONSO TAVARES |
| author_facet | ANDRÉ AFONSO TAVARES |
| contents | Diálogo entre o Direito e a Engenharia de Software para um novo paradigma de transparência: controle social digital ANDRÉ AFONSO TAVARES CAROLINE MÜLLER BITENCOURT Derecho controle social governo digital Acesso à informação transparência pública engenharia de software O presente trabalho reflete, a partir do diálogo entre o Direito e a Engenharia de Software, acerca do atual paradigma de transparência pública, a fim de que os portais eletrônicos passem a produzir comunicação entre cidadãos e governos, e, por conseguinte, tornar materialmente possível o exercício do controle social. Assim, a problemática aqui enfrentada buscará responder de forma propositiva de que forma e através de quais mecanismos o diálogo entre os deveres de transparência pública e a engenharia de software pode contribuir para a produção de comunicação da Administração Pública com seus cidadãos para viabilizar o exercício do controle social, através dos portais de transparência. A hipótese trazida é a de que a partir do diálogo entre o direito e a engenharia de software, com utilização das linguagens de programação, técnicas de business intelligence, big data, machine learning, inteligência artificial aplicadas aos portais de transparências e aos dados em formato aberto disponibilizados pela Administração Pública, conforme determina a Lei de Acesso á Informação, possa-se viabilizar a comunicação entre cidadão e governo a partir do acesso possibilitado pelo advento da internet e o desenvolvimento de diversos instrumentos, tais como a compilação e produção de relatórios automatizados, tabelas, referências e acesso imediato a documentos e dados de natureza pública. Utilizou-se na presente pesquisa o método dialético. Por meio da utilização de dados disponibilizados pelo projeto Dados Abertos (org.siir.client.entities.ExtLink@40cac0), da capital Porto Alegre/RS, para o presente trabalho, foi realizada a extração dos dados referente às licitações e contratos administrativos (licitacon) realizados pelo mencionado ente público e disponibilizados em formato commaseparatedvalues - csv. Foi possível constatar 21.946 registros de licitações realizadas e produzir alguns gráficos que facilitam a compreensão dos dados. Além dos dados abertos, percebe-se necessária a estruturação e ampliação da própria administração pública brasileira através da engenharia de software, a partir daquilo que se denomina atualmente de governo digital. 2021 artículo científico 2362-583X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=655969720012 https://www.redalyc.org/journal/6559/655969720012/ https://www.redalyc.org/journal/6559/655969720012/html/ https://www.redalyc.org/journal/6559/655969720012/655969720012.epub https://www.redalyc.org/journal/6559/655969720012/movil https://doi.org/10.14409/redoeda.v8i1.9676 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6559 Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo application/pdf Universidad Nacional del Litoral Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo (Argentina) Num.1 Vol.8 |
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| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2021 |
| publisher | Universidad Nacional del Litoral |
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