Comunicado científico: Critérios subjetivos utilizados nas absolvições dos agentes públicos em infrações de improbidade administrativa: uma crítica aos argumentos vazios na jurisprudência
Fuente:
Redalyc
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidad Nacional del Litoral
2015
|
| Subjects: | |
| Online Access: | |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| _version_ | 1876440848037576704 |
|---|---|
| author | CAROLINE MULLER BITENCOURT |
| author_facet | CAROLINE MULLER BITENCOURT |
| contents | Comunicado científico: Critérios subjetivos utilizados nas absolvições dos agentes públicos em infrações de improbidade administrativa: uma crítica aos argumentos vazios na jurisprudência CAROLINE MULLER BITENCOURT EDUARDA SIMONETTI PASE Derecho Corrupção argumentos vazios teoria do discurso improbidade administrativa Este estudo versa sobre os argumentos tidos como subjetivos para fundamentação das decisões judiciais para, no âmbito de Ações Civis Públicas por ato de improbidade ad-ministrativa, absolverem os réus das sanções previstas na Lei nº 8.2429/92. Parte-se da problemática em identificar os critérios subjetivos presentes nos julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, os quais são utilizados como fundamentos das teses dos magistrados, em benefício de agentes públicos para não condenação pelas condutas ímprobas previstas na Lei nº 8.429/92, os quais se passou a denominar ... 2015 otro 2362-583X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=655969787016 https://www.redalyc.org/journal/6559/655969787016/ https://www.redalyc.org/journal/6559/655969787016/html/ https://www.redalyc.org/journal/6559/655969787016/655969787016.epub https://www.redalyc.org/journal/6559/655969787016/movil pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6559 Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo application/pdf Universidad Nacional del Litoral Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo (Argentina) Num.2 Vol.2 |
| format | Artículo científico |
| id | redalyc_655969787016 |
| institution | Redalyc |
| language | pt |
| publishDate | 2015 |
| publisher | Universidad Nacional del Litoral |
| spellingShingle | Comunicado científico: Critérios subjetivos utilizados nas absolvições dos agentes públicos em infrações de improbidade administrativa: uma crítica aos argumentos vazios na jurisprudência CAROLINE MULLER BITENCOURT Derecho Corrupção argumentos vazios teoria do discurso improbidade administrativa Comunicado científico: Critérios subjetivos utilizados nas absolvições dos agentes públicos em infrações de improbidade administrativa: uma crítica aos argumentos vazios na jurisprudência CAROLINE MULLER BITENCOURT EDUARDA SIMONETTI PASE Derecho Corrupção argumentos vazios teoria do discurso improbidade administrativa Este estudo versa sobre os argumentos tidos como subjetivos para fundamentação das decisões judiciais para, no âmbito de Ações Civis Públicas por ato de improbidade ad-ministrativa, absolverem os réus das sanções previstas na Lei nº 8.2429/92. Parte-se da problemática em identificar os critérios subjetivos presentes nos julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, os quais são utilizados como fundamentos das teses dos magistrados, em benefício de agentes públicos para não condenação pelas condutas ímprobas previstas na Lei nº 8.429/92, os quais se passou a denominar ... 2015 otro 2362-583X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=655969787016 https://www.redalyc.org/journal/6559/655969787016/ https://www.redalyc.org/journal/6559/655969787016/html/ https://www.redalyc.org/journal/6559/655969787016/655969787016.epub https://www.redalyc.org/journal/6559/655969787016/movil pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6559 Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo application/pdf Universidad Nacional del Litoral Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo (Argentina) Num.2 Vol.2 |
| title | Comunicado científico: Critérios subjetivos utilizados nas absolvições dos agentes públicos em infrações de improbidade administrativa: uma crítica aos argumentos vazios na jurisprudência |
| topic | Derecho Corrupção argumentos vazios teoria do discurso improbidade administrativa |
| url | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=655969787016 https://www.redalyc.org/journal/6559/655969787016/ https://www.redalyc.org/journal/6559/655969787016/html/ https://www.redalyc.org/journal/6559/655969787016/655969787016.epub https://www.redalyc.org/journal/6559/655969787016/movil |