Direito econômico municipal: a “Constituição econômica” de Pouso Alegre, Minas Gerais
Fuente:
Redalyc
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Universidad Nacional del Litoral
2019
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| Soggetti: | |
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|---|---|
| author | GUSTAVO TEIXEIRA GONÇALVE |
| author_facet | GUSTAVO TEIXEIRA GONÇALVE |
| contents | Direito econômico municipal: a “Constituição econômica” de Pouso Alegre, Minas Gerais GUSTAVO TEIXEIRA GONÇALVE ELIAS KALLÁS FILHO Derecho Município Constituição Econômica princípios constitucionais Direito Econômico Municipal Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre O presente estudo avalia a Ordem Econômica descrita na Constituição Federal de 1988 sob a perspectiva ideológica e prática da Constituição Econômica. Isto para averiguar se a Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre - Minas Gerais, ao estabelecer as regras sobre a atividade econômica local, segue as características da Carta Magna, em especial se incorpora a temática da Constituição Econômica. O trabalho encontra sua relevância no papel ativo que o poder público local desempenha no âmbito das relações econômicas desenvolvidas na circunscrição do município. O artigo é produto de pesquisa bibliográfica voltada à compreensão da Constituição Econômica, concentrando a análise na Constituição de 1988 e na Lei Orgânica do município de Pouso Alegre. 2019 artículo científico 2362-583X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=655969806002 https://www.redalyc.org/journal/6559/655969806002/ https://www.redalyc.org/journal/6559/655969806002/html/ https://www.redalyc.org/journal/6559/655969806002/655969806002.epub https://www.redalyc.org/journal/6559/655969806002/movil pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6559 Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo application/pdf Universidad Nacional del Litoral Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo (Argentina) Num.2 Vol.6 |
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| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2019 |
| publisher | Universidad Nacional del Litoral |
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