Desigualdade social e legitimidade democrática: uma leitura da emenda constitucional n.º 95 de 2016 a partir de Thomas Piketty e Jürgen Habermas

Fuente: Redalyc

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Dettagli Bibliografici
Autore principale:	RAFAEL LAZZAROTTO SIMIONI
Natura:	Artículo científico
Lingua:	pt
Pubblicazione:	Universidad Nacional del Litoral 2019
Soggetti:	Derecho º 95 de 2016 dívida pública crise financeira sistema financeiro desigualdade econômica
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author	RAFAEL LAZZAROTTO SIMIONI
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contents	Desigualdade social e legitimidade democrática: uma leitura da emenda constitucional n.º 95 de 2016 a partir de Thomas Piketty e Jürgen Habermas RAFAEL LAZZAROTTO SIMIONI MÁRCIO CLÓVIS BOSIO GUIMARÃES Derecho º 95 de 2016 dívida pública crise financeira sistema financeiro desigualdade econômica O presente artigo objetiva analisar a Emenda Constitucional n.º 95 de 2016, relacionando-a o ao problema da desigualdade econômica existente no Brasil. Parte-se dos trabalhos efetuados Thomas Piketty, o qual verificou um padrão mundial de concentração de renda do trabalho e do capital nas mãos da camada mais abastada da população, característica esta que se faz presente no Brasil. Indaga-se (i)legitimidade democrática da mencionada emenda, com base na exposição de temas concernentes ao sistema financeiro e ao sistema de dívida pública brasileira. Por fim, efetua-se questionamento acerca do discurso oficial propagado pelo Governo Federal e pela grande mídia, no tocante à necessidade de aprovação da emenda e suas consequências, indagando-se a res-peito da validade da teoria de democracia baseada na política deliberativa, elaborara por Jürgen Habermas, perante a realidade política e socioeconômica brasileira. Concluiu-se que a Emenda Constitucional n.º 95 de 2016 é nitidamente ilegítima do ponto de vista democrático, vez que durante o processo de discussão social e legisla-tiva, não se constatou a introdução por parte do Governo e da grande mídia de temas relevantes, como a grande desigualdade social existente no país e o agravamento dela pela redução dos investimentos sociais; bem assim a característica cíclica do capitalismo relativamente a ocorrência de crises financeiras; a situação da dívida pública brasileira; e a atuação do Estado no Sistema Financeiro como grande captador de capital Financeiro. 2019 artículo científico 2362-583X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=655969806009 https://www.redalyc.org/journal/6559/655969806009/ https://www.redalyc.org/journal/6559/655969806009/html/ https://www.redalyc.org/journal/6559/655969806009/655969806009.epub https://www.redalyc.org/journal/6559/655969806009/movil pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6559 Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo application/pdf Universidad Nacional del Litoral Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo (Argentina) Num.2 Vol.6
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