A intervenção estatal nas relações empresariais e de consumo
Fuente:
Redalyc
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Universidad Nacional del Litoral
2021
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| Soggetti: | |
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| _version_ | 1876488737896005632 |
|---|---|
| author | ALINE MARIA HAGERS BOZO |
| author_facet | ALINE MARIA HAGERS BOZO |
| contents | A intervenção estatal nas relações empresariais e de consumo ALINE MARIA HAGERS BOZO PEDRO VITOR BOTAN CICERI Derecho nudges justiça social relação de consumo Intervenção estatal relação empresarial A relação existente entre o Estado e as empresas é uma discussão antiga. O governo recorre ao Direito para criar as diretrizes que serão acatadas pelas empresas e pela sociedade e o Direito, por sua vez, utiliza os princípios e enunciados da economia para mensurar se as legislações e interferência propostas foram eficientes. O Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, precisa incentivar o desenvolvimento econômico, mas não pode desconsiderar a tutela da coletividade e a justiça social. Os avanços nessa temática, oriundos da Análise Econômica do Direito, motivam o debate da questão. Este texto discorre sobre a intervenção estatal nas relações empresariais e de consumo, exemplificando com alguns casos práticos e traçando apontamentos referentes a esta compatibilização. Para fundamentar o trabalho, realizou-se uma pesquisa bibliográfica sobre a relação do mercado e o Estado, passando pelas ferramentas de economia comportamental, quais sejam atalhos do pensamento, erros sistemáticos e nudges. Propõe, assim, que as intervenções estatais nas relações empresariais devem ser limitadas aos casos em que o próprio mercado não consiga apresentar soluções que estimulem a economia e garantam a tutela dos interesses da coletividade. 2021 artículo científico 2362-583X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=655977162005 https://www.redalyc.org/journal/6559/655977162005/ https://www.redalyc.org/journal/6559/655977162005/html/ https://www.redalyc.org/journal/6559/655977162005/655977162005.epub https://www.redalyc.org/journal/6559/655977162005/movil https://doi.org/10.14409/redoeda.v8i2.10427 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6559 Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo application/pdf Universidad Nacional del Litoral Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo (Argentina) Num.2 Vol.8 |
| format | Artículo científico |
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| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2021 |
| publisher | Universidad Nacional del Litoral |
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