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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidad Nacional del Litoral
2023
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=655978330006 https://www.redalyc.org/journal/6559/655978330006/ https://www.redalyc.org/journal/6559/655978330006/html/ https://www.redalyc.org/journal/6559/655978330006/655978330006.epub https://www.redalyc.org/journal/6559/655978330006/movil https://doi.org/10.14409/redoeda.v10i2.13417 |
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Table of Contents:
- Natureza jurídica do streaming sob demanda na legislação brasileira LUCAS BOSSONI SAIKALI Derecho the top Streaming serviços over telecomunicações Diante do avanço tecnológico, os serviços de streaming estão cada vez mais presentes no cotidiano. Nesse cenário, a pesquisa tem o objetivo de identificar qual a natureza jurídica do streaming sob demanda no ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, o estudo se divide em três partes. Na primeira parte busca informar os conceitos básicos nas matérias de telecomunicação, radiodifusão e internet conforme o arcabouço normativo brasileiro. Propõe-se que os serviços de telecomunicação sejam divididos a partir da sua prestação material e não a partir do conceito normativo da Lei Geral de Telecomunicações. Além disso, diante da inovação tecnológica, apresenta-se a noção de aplicações Over-The-Top(OTT), que representam novos modelos de negócios na plataforma digital e analisa as principais características dos OTT. Ademais, procura-se estabelecer um conceito de streaming, analisando os critérios para essa classificação, observando a convergência tecnológica, e os diferentes formatos em que o conteúdo audiovisual pode ser distribuído, para, então, apresentar sua natureza jurídica de acordo com a legislação brasileira. Conclui, fim, que os serviços de streaming sob demais são considerados, conforme a ordem legal brasileira, serviços de valor adicional, que agregam conteúdo à uma rede de telecomunicações preexistente. O método de abordagem é o dedutivo, na medida em que se pesquisa, a partir da legislação e da doutrina, a natureza jurídica do streaming sob demanda no Brasil. A técnica de pesquisa utilizada é a documentação indireta, através de levantamento bibliográfico da doutrina nacional e estrangeira, bem como da análise de relatórios e normativos das agências reguladoras brasileiras. 2023 artículo científico 2362-583X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=655978330006 https://www.redalyc.org/journal/6559/655978330006/ https://www.redalyc.org/journal/6559/655978330006/html/ https://www.redalyc.org/journal/6559/655978330006/655978330006.epub https://www.redalyc.org/journal/6559/655978330006/movil https://doi.org/10.14409/redoeda.v10i2.13417 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6559 Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo application/pdf Universidad Nacional del Litoral Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo (Argentina) Num.2 Vol.10