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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade Federal da Fronteira Sul
2019
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=672071494008 |
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Table of Contents:
- Debates e disputas sobre a legalização do aborto no Brasil: A laicidade na corda bamba Emilly Joyce Oliveira Lopes Silva Luciana Patrícia Zucco Historia STF aborto Laicidade Este artigo tem como objetivo principal analisar a discussão sobre a legalização do aborto no Brasil a partir dos dados coletados na audiência pública do Supremo Tribunal Federal acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 442 (ADPF 442), tendo como referência conceitual a categoria laicidade. Para tanto, partimos de um apanhado histórico sobre a legalização do aborto e as definições de laicidade. Na sequência, analisamos os principais argumentos apresentados na audiência pública, ocorrida em 2018, segundo a técnica da análise de conteúdo, na modalidade temática. Por fim, discutimos as possibilidades da categoria laicidade para o debate em torno da descriminalização do aborto, sendo que esta leitura se apresenta como um dos principais resultados. 2019 artículo científico 1415-8701 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=672071494008 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6720 Fronteiras: Revista Catarinense de História application/pdf Universidade Federal da Fronteira Sul Fronteiras: Revista Catarinense de História (Brasil) Num.33