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| Main Author: | |
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| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2006
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=67240153021 |
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Table of Contents:
- Avanços na norma brasileira de comercialização de alimentos para idade infantil Maria de Fátima Moura de Araújo Marina Ferreira Rea Karina Aragão Pinheiro Bethsáida de Abreu Soares Schmitz Salud normas Desmame Chupetas Fórmulas infantis Alimentos infantis OBJETIVO: Analisar os avanços na Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes no período de 1988 a 2002, comparando seus diferentes textos entre si e com o Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno.MÉTODOS: Trata-se de um estudo descritivo, cujos dados foram obtidos em documentos, relatórios, portarias e resoluções do Ministério da Saúde. As versões utilizadas na comparação foram a de 1992 e a de 2002.RESULTADOS: A análise comparativa permitiu identificar importantes avanços na legislação. Em 1992, foram incluídos os leites fluídos, em pó, as chupetas e frases de advertência na propaganda e na rotulagem dos produtos. Em 2002, a regulamentação dos produtos foi publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, fortalecendo a ação de fiscalização e incluindo a regulamentação dos alimentos para crianças de primeira infância, fórmulas de nutrientes indicadas para recém-nascido de alto risco e protetores de mamilo. As frases utilizadas na promoção comercial e na rotulagem dos produtos, inclusive de chupetas e mamadeiras, passaram a ser de advertência do Ministério da Saúde. A rotulagem foi definida para cada tipo de produto, baseada em regras mais restritas.CONCLUSÕES: Foram identificadas importantes modificações no controle do marketing dos produtos dirigidos à mãe no período de lactação. No entanto, ainda há questões legislativas que possibilitariam o aprimoramento da norma brasileira, visando à proteção do aleitamento materno. É necessário também que o governo implante rotinas de monitoramento sistemático de fiscalização dessa legislação. 2006 artículo científico 0034-8910 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=67240153021 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=672 Revista de Saúde Pública application/pdf Universidade de São Paulo Revista de Saúde Pública (Brasil) Num.3 Vol.40