Garantia do direito social à assistência farmacêutica no Estado de São Paulo

Fuente: Redalyc

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Silvia Badim Marques
Format:	Artículo científico
Sprache:	pt
Veröffentlicht:	Universidade de São Paulo 2007
Schlagworte:	Salud Poder Judiciário Eqüidade no acesso Legislação sanitária Pesquisa qualitativa legislação e jurisprudência
Online-Zugang:	Acceder al recurso
Tags:	Tag hinzufügen Keine Tags, Fügen Sie den ersten Tag hinzu!

_version_	1876453170613321728
author	Silvia Badim Marques
author_facet	Silvia Badim Marques
contents	Garantia do direito social à assistência farmacêutica no Estado de São Paulo Silvia Badim Marques Sueli Gandolfi Dallari Salud Poder Judiciário Eqüidade no acesso Legislação sanitária Pesquisa qualitativa legislação e jurisprudência OBJETIVO: Analisar como o Poder Judiciário vem garantindo o direito social à assistência farmacêutica e qual a relação do sistema jurídico e político na garantia a esse direito. MÉTODOS: Foram analisados os processos judiciais de fornecimento de medicamentos pelo Estado de São Paulo, de 1997 a 2004. Utilizou-se o Discurso do Sujeito Coletivo para identificar os discursos dos atores que compõem os processos judiciais. RESULTADOS: Os discursos dos juízes subsidiaram a condenação do Estado em 96,4% dos casos analisados. O Estado foi condenado a fornecer o medicamento nos exatos moldes do pedido do autor, inclusive quando o medicamento não possuía registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (9,6% dos casos analisados). Observou-se que 100% dos processos estudados foram propostos por autores individuais; em 77,4% o autor requer o fornecimento de medicamento específico de determinado laboratório farmacêutico e; em 93,5% dos casos, o medicamentos são concedidos judicialmente ao autor em caráter de urgência, por meio de medida liminar. CONCLUSÕES: O Poder Judiciário, ao proferir suas decisões, não toma conhecimento dos elementos constantes na política pública de medicamentos, editada conforme o direito para dar concretude ao direito social à assistência farmacêutica. E assim, vem prejudicando a tomada de decisões coletivas pelo sistema político nesse âmbito, sobrepondo as necessidades individuais dos autores dos processos às necessidades coletivas. 2007 artículo científico 0034-8910 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=67240159014 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=672 Revista de Saúde Pública application/pdf Universidade de São Paulo Revista de Saúde Pública (Brasil) Num.1 Vol.41
format	Artículo científico
id	redalyc_67240159014
institution	Redalyc
language	pt
publishDate	2007
publisher	Universidade de São Paulo
spellingShingle	Garantia do direito social à assistência farmacêutica no Estado de São Paulo Silvia Badim Marques Salud Poder Judiciário Eqüidade no acesso Legislação sanitária Pesquisa qualitativa legislação e jurisprudência Garantia do direito social à assistência farmacêutica no Estado de São Paulo Silvia Badim Marques Sueli Gandolfi Dallari Salud Poder Judiciário Eqüidade no acesso Legislação sanitária Pesquisa qualitativa legislação e jurisprudência OBJETIVO: Analisar como o Poder Judiciário vem garantindo o direito social à assistência farmacêutica e qual a relação do sistema jurídico e político na garantia a esse direito. MÉTODOS: Foram analisados os processos judiciais de fornecimento de medicamentos pelo Estado de São Paulo, de 1997 a 2004. Utilizou-se o Discurso do Sujeito Coletivo para identificar os discursos dos atores que compõem os processos judiciais. RESULTADOS: Os discursos dos juízes subsidiaram a condenação do Estado em 96,4% dos casos analisados. O Estado foi condenado a fornecer o medicamento nos exatos moldes do pedido do autor, inclusive quando o medicamento não possuía registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (9,6% dos casos analisados). Observou-se que 100% dos processos estudados foram propostos por autores individuais; em 77,4% o autor requer o fornecimento de medicamento específico de determinado laboratório farmacêutico e; em 93,5% dos casos, o medicamentos são concedidos judicialmente ao autor em caráter de urgência, por meio de medida liminar. CONCLUSÕES: O Poder Judiciário, ao proferir suas decisões, não toma conhecimento dos elementos constantes na política pública de medicamentos, editada conforme o direito para dar concretude ao direito social à assistência farmacêutica. E assim, vem prejudicando a tomada de decisões coletivas pelo sistema político nesse âmbito, sobrepondo as necessidades individuais dos autores dos processos às necessidades coletivas. 2007 artículo científico 0034-8910 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=67240159014 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=672 Revista de Saúde Pública application/pdf Universidade de São Paulo Revista de Saúde Pública (Brasil) Num.1 Vol.41
title	Garantia do direito social à assistência farmacêutica no Estado de São Paulo
topic	Salud Poder Judiciário Eqüidade no acesso Legislação sanitária Pesquisa qualitativa legislação e jurisprudência
url	https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=67240159014