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Bibliographic Details
Main Author: Graciana Alves Duarte
Format: Artículo científico
Language:pt
Published: Universidade de São Paulo 2010
Subjects:
Online Access:https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=67240185004
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Table of Contents:
  • Aborto e legislação: opinião de magistrados e promotores de justiça brasileiros Graciana Alves Duarte Maria José Duarte Osis Anibal Faúndes Maria Helena de Sousa Salud Aborto Legal Direito Penal Aborto Criminoso Percepção Social Ministério Público OBJETIVO: Analisar opiniões de juízes e promotores de justiça sobre a legislação brasileira e as circunstâncias em que o aborto induzido deveria ser permitido. MÉTODOS: Estudo transversal realizado com 1.493 juízes e 2.614 promotores no Brasil entre 2005 e 2006. Os participantes preencheram um questionário estruturado sobre características sociodemográficas, opiniões acerca da legislação que trata do aborto e circunstâncias para permiti-lo. Realizaram-se análises bivariada e multivariada por regressão de Poisson. RESULTADOS: A maioria (78%) dos participantes opinou que as circunstâncias nas quais não se pune o aborto deveriam ser ampliadas, ou mesmo que o aborto não deveria ser considerado crime. As maiores proporções de opiniões favoráveis a que o aborto seja permitido referiram-se a risco para a vida da gestante (84%), anencefalia (83%), malformação congênita grave (82%) e gravidez resultante de estupro (82%). As variáveis relativas à religião foram as mais freqüentemente associadas a essas opiniões. CONCLUSÕES: Observou-se uma tendência a considerar a necessidade de mudanças na atual legislação brasileira no sentido de ampliar as circunstâncias nas quais não se pune o aborto e até deixar de considerá-lo como um crime, independentemente da circunstância em que é praticado. 2010 artículo científico 0034-8910 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=67240185004 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=672 Revista de Saúde Pública application/pdf Universidade de São Paulo Revista de Saúde Pública (Brasil) Num.3 Vol.44