Análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial
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Redalyc
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| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Langue: | pt |
| Publié: |
Universidade de São Paulo
2011
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| _version_ | 1876463463175290880 |
|---|---|
| author | Eloisa Israel de Macedo |
| author_facet | Eloisa Israel de Macedo |
| contents | Análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial Eloisa Israel de Macedo Luciane Cruz Lopes Silvio Barberato-Filho Salud Direito à saúde Decisões judiciais Eqüidade no Acesso Sistema Único de Saúde Assistência Farmacêutica OBJETIVO: Analisar a solicitação judicial de medicamentos previstos nos componentes da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde.MÉTODOS: Foram analisados 81 processos judiciais para fornecimento de medicamentos no Estado de São Paulo, entre 2005 e 2009. As informações dos processos foram obtidas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Portarias que regulamentam a assistência farmacêutica foram consultadas para identificar a solicitação judicial de medicamentos incorporados pelo Sistema Único de Saúde. Para análise do nível de evidência dos medicamentos nas indicações clínicas referidas, foi consultada a base de dados Thomson Micromedex®.RESULTADOS: O número de medicamentos solicitados em cada processo variou entre um e sete itens, nos quais foram identificados 77 fármacos diferentes. Dos medicamentos solicitados, 14,3% deveriam estar disponíveis na atenção básica do Sistema Único de Saúde, 19,5% no componente de medicamentos de dispensação excepcional e 66,2% não pertenciam a nenhuma lista oficial. Medicamentos do componente de dispensação excepcional apresentaram melhor evidência clínica quando indicados no tratamento de doenças cobertas pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde.CONCLUSÕES: A via judicial tem sido utilizada para garantir o acesso a medicamentos cujo fornecimento está previsto no Sistema Único de Saúde e para solicitar aqueles não incorporados por ele. A avaliação do nível de evidência reforça a necessidade de análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial. 2011 artículo científico 0034-8910 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=67240192010 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=672 Revista de Saúde Pública application/pdf Universidade de São Paulo Revista de Saúde Pública (Brasil) Num.4 Vol.45 |
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| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2011 |
| publisher | Universidade de São Paulo |
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