Racionalidade terapêutica: elementos médico-sanitários nas demandas judiciais de medicamentos
Fuente:
Redalyc
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Universidade de São Paulo
2011
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| _version_ | 1876482298966179840 |
|---|---|
| author | João Mauricio Brambati Sant'Ana |
| author_facet | João Mauricio Brambati Sant'Ana |
| contents | Racionalidade terapêutica: elementos médico-sanitários nas demandas judiciais de medicamentos João Mauricio Brambati Sant'Ana Vera Lúcia Edais Pepe Tatiana Aragão Figueiredo Claudia Garcia Serpa Osorio-de-Castro Miriam Ventura Salud Decisões Judiciais Legislação Sanitária Assistência Farmacêutica legislação & jurisprudência Prescrições de Medicamentos OBJETIVO: Caracterizar os principais elementos processuais, médico-científicos e sanitários que respaldam as decisões das demandas judiciais individuais por medicamentos consideradas essenciais.MÉTODOS: Estudo descritivo retrospectivo com base em 27 ações julgadas em 2ª instância no Estado do Rio de Janeiro em 2006. Os processos originais foram solicitados ao Arquivo Central do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fotografados e analisados na íntegra.RESULTADOS: Todas as ações incluíram prescrição e atestado médicos. As prescrições estavam em desacordo com a legislação. Não houve perícia médica em nenhuma das ações e em 7,4% constavam exames complementares. Apesar da escassa informação médica contida nos autos, todos os pedidos foram deferidos.CONCLUSÕES: O acolhimento de demandas judiciais carentes de subsídios clínicos e diagnósticos traz embaraços de ordem gerencial e sanitária ao sistema de saúde, pois comprometem a assistência farmacêutica regular e fomentam o uso irracional de medicamentos. 2011 artículo científico 0034-8910 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=67240192011 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=672 Revista de Saúde Pública application/pdf Universidade de São Paulo Revista de Saúde Pública (Brasil) Num.4 Vol.45 |
| format | Artículo científico |
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| institution | Redalyc |
| language | pt |
| publishDate | 2011 |
| publisher | Universidade de São Paulo |
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