Internacionalização e ativismo judicial: as causas coletivas

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Autore principale: Fabiano Engelmann
Natura: Artículo científico
Lingua:pt
Pubblicazione: Centro de Estudos de Cultura Contemporânea 2006
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author Fabiano Engelmann
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contents Internacionalização e ativismo judicial: as causas coletivas Fabiano Engelmann Estudios Culturales Causas coletivas Ativismo judicial Internacionalização do direito O artigo pretende fornecer elementos para a análise darelação entre o fenômeno de internacionalização do direitoe a emergência de modalidades de advogados engajadosna representação judicial de causas coletivas. São analisadasduas dimensões: uma primeira expõe um panorama exploratóriodas causas coletivas no cenário nacional e internacional,pela catalogação das decisões judiciais na Corte Interamericanade Direitos Humanos e em tribunais brasileiros.Uma segunda dimensão de análise aborda, com base ementrevistas, casos representativos de promoção de causascoletivas nas décadas de 1990 e 2000. Essas duas dimensõespermitem avançar a hipótese de que a redemocratizaçãopolítica nacional e a constituição de redes internacionais decirculação de causas políticas e jurídicas contribuem para a definição dos perfis de ativismo judicial legitimados noespaço jurídico em diferentes períodos. 2006 artículo científico 0102-6445 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=67306906 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=673 Lua Nova application/pdf Centro de Estudos de Cultura Contemporânea Lua Nova (Brasil) Num.69
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publishDate 2006
publisher Centro de Estudos de Cultura Contemporânea
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Fabiano Engelmann
Estudios Culturales
Causas coletivas
Ativismo judicial
Internacionalização do direito
Internacionalização e ativismo judicial: as causas coletivas Fabiano Engelmann Estudios Culturales Causas coletivas Ativismo judicial Internacionalização do direito O artigo pretende fornecer elementos para a análise darelação entre o fenômeno de internacionalização do direitoe a emergência de modalidades de advogados engajadosna representação judicial de causas coletivas. São analisadasduas dimensões: uma primeira expõe um panorama exploratóriodas causas coletivas no cenário nacional e internacional,pela catalogação das decisões judiciais na Corte Interamericanade Direitos Humanos e em tribunais brasileiros.Uma segunda dimensão de análise aborda, com base ementrevistas, casos representativos de promoção de causascoletivas nas décadas de 1990 e 2000. Essas duas dimensõespermitem avançar a hipótese de que a redemocratizaçãopolítica nacional e a constituição de redes internacionais decirculação de causas políticas e jurídicas contribuem para a definição dos perfis de ativismo judicial legitimados noespaço jurídico em diferentes períodos. 2006 artículo científico 0102-6445 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=67306906 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=673 Lua Nova application/pdf Centro de Estudos de Cultura Contemporânea Lua Nova (Brasil) Num.69
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