O DIREITO À CIDADE: URBANIZAÇÃO EXCLUDENTE E A POLÍTICA URBANA BRASILEIRA
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Redalyc
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| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Sprache: | pt |
| Veröffentlicht: |
Centro de Estudos de Cultura Contemporânea
2016
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| _version_ | 1876450838056009728 |
|---|---|
| author | Danila M. de Alencar Battaus |
| author_facet | Danila M. de Alencar Battaus |
| contents | O DIREITO À CIDADE: URBANIZAÇÃO EXCLUDENTE E A POLÍTICA URBANA BRASILEIRA Danila M. de Alencar Battaus Emerson Ademir B. de Oliveira Estudios Culturales Política Urbana Direito à Cidade Instrumentos Legais Exclusão Territorial O propósito deste artigo é realizar uma reflexão acerca do direito à cidade conforme os princípios de política urbana estabelecidos na Constituição federal de 1988 e nos instrumentos dela decorrentes por meio do Estatuto da Cidade. O direito à cidade, enquanto direito metaindividual, decorre da preocupação legal em se propiciar ao cidadão um ambiente urbano equilibrado, hígido e harmônico. Mas será que nossos instrumentos, dispostos a tanto, estão cumprindo seu papel? 2016 artículo científico 0102-6445 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=67345645004 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=673 Lua Nova application/pdf Centro de Estudos de Cultura Contemporânea Lua Nova (Brasil) Num.97 |
| format | Artículo científico |
| id | redalyc_67345645004 |
| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2016 |
| publisher | Centro de Estudos de Cultura Contemporânea |
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| topic | Estudios Culturales Política Urbana Direito à Cidade Instrumentos Legais Exclusão Territorial |
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