Perspectivas quanto à lavagem de provas na colaboração premiada: proposta para controle de abuso processual
Fuente:
Redalyc
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| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Sprache: | pt |
| Veröffentlicht: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
2021
|
| Schlagworte: | |
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| _version_ | 1876429246247731200 |
|---|---|
| author | Guilherme Brenner Lucchesi |
| author_facet | Guilherme Brenner Lucchesi |
| contents | Perspectivas quanto à lavagem de provas na colaboração premiada: proposta para controle de abuso processual Guilherme Brenner Lucchesi Lucas Gandolfi Vida Derecho Abuso processual Lavagem de provas colaboração premiada Identifica-se no processo penal a possibilidade de dissimulação ou ocultação da origem de uma informação inutilizável no processo como fonte de prova, a fim de conferir aparência de legitimidade à sua origem, especialmente em acordos de colaboração premiada. Este fenômeno é denominado pelos autores “lavagem de provas”, tratando-se de situação processual ainda pouco discutida academicamente. Para análise deste fenômeno, este trabalho inicia pelo exame da natureza jurídica da colaboração premiada, bem como pelas etapas de seu procedimento. Busca-se, pela análise da lavagem de provas a partir da necessidade de preservação da cadeia de custódia de provas, identificar as consequências jurídicas deste fenômeno. A partir da experiência do programa de leniência do CADE, são propostas possíveis medidas para o controle do abuso processual pela acusação. Conclui-se que a instituição de uma central única para colaborações premiadas, com o fim de melhor gerir a prova advinda de acordos desta natureza, aliada à difusão de boas práticas na negociação de acordos, pode trazer maior segurança jurídica aos pretensos colaboradores, de modo a evitar a lavagem de provas. 2021 artículo científico 2525-510X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673971150018 https://www.redalyc.org/journal/6739/673971150018/ https://www.redalyc.org/journal/6739/673971150018/html/ https://www.redalyc.org/journal/6739/673971150018/673971150018.epub https://www.redalyc.org/journal/6739/673971150018/movil 10.22197/rbdpp.v7i3.542 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6739 Revista Brasileira de Direito Processual Penal application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal Revista Brasileira de Direito Processual Penal (Brasil) Num.3 Vol.7 |
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| institution | Redalyc |
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