Soluções negociadas de justiça penal no direito português: uma realidade atual numa galáxia distante?
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Redalyc
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
2017
|
| Subjects: | |
| Online Access: | |
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| _version_ | 1876471631710257152 |
|---|---|
| author | André Ferreira de Oliveira |
| author_facet | André Ferreira de Oliveira |
| contents | Soluções negociadas de justiça penal no direito português: uma realidade atual numa galáxia distante? André Ferreira de Oliveira Derecho Consenso Justiça Penal negociada Processo Penal português As ideias de consenso e celeridade processual enformam os Direitos processuais penais dos países democráticos cada vez com maior premência. Soluções de Justiça criminal negociada têm-se multiplicado nos anos mais recentes, colocando uma ampla gama de desafios à pura e tradicional doutrina processualista pura, aos tradi-cionais direitos dos intervenientes processuais, questionando-se se a profusão da criminalidade (cada vez mais) organizada e os métodos tecnológicos e transnacionais do iter criminis não alteraram o centro da dialética tensão administração eficiente da Justiça/direitos dos Arguidos. Portugal não é exceção: sem um enquadramento legislativo consagrando expressamente um sistema de colaboração premiada, mister é questionar se o Código do Processo Penal admite ou poderá admitir soluções negociadas de Justiça criminal; analisaremos algu-mas soluções de consensualismo legalmente consagradas, sem deixar de lado a análise da dogmática e jurisprudência lusas. 2017 artículo científico 2525-510X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673971397005 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6739 Revista Brasileira de Direito Processual Penal application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal Revista Brasileira de Direito Processual Penal (Brasil) Num.1 Vol.3 |
| format | Artículo científico |
| id | redalyc_673971397005 |
| institution | Redalyc |
| language | pt |
| publishDate | 2017 |
| publisher | Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal |
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