O protagonismo dos sistemas de tecnologia da informação na interceptação telefônica: a importância da cadeia de custódia
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Redalyc
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
2017
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| Subjects: | |
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| _version_ | 1876487436475826176 |
|---|---|
| author | Antonio Eduardo Ramires Santoro |
| author_facet | Antonio Eduardo Ramires Santoro |
| contents | O protagonismo dos sistemas de tecnologia da informação na interceptação telefônica: a importância da cadeia de custódia Antonio Eduardo Ramires Santoro Natália Lucero Frias Tavares Jefferson de Carvalho Gomes Derecho meios de ob meios de ob cadeia de custódia cadeia de custódia tenção de prova atípicos as mudanças tecnológicas levaram ao processo penal novas formas de obtenção de informações, dentre elas, a interceptação das comunicações telefônicas. a Lei no 9.296/96 introduziu, nesse sub-sistema probatório, novos atores, que não existiam no sistema penal tradicional, os quais interferem diretamente na produção da infor-mação valorável pelo julgador. a lei é silente quanto à forma de exe-cução da medida, bem como do rastreamento da informação, rele-gando tal tarefa às empresas de tecnologia da informação. temendo os riscos associados a uma possível produção de evidências defei-tuosas, o presente trabalho versa sobre a importância da cadeia de custódia como garantia de rastreabilidade e fiabilidade. Com o intuito de conhecer o rito para obtenção da informação por meio da interceptação telefônica e da constatação a respeito de sua ido-neidade, aliou-se um estudo teórico-bibliográfico à análise dos dados sobre esse meio de obtenção de prova fornecidos pelo CnJ, seguida de análise dos sistemas de tecnologia da informação desenvolvidos para execução da medida de interceptação das comunicações. 2017 artículo científico 2525-510X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673971398008 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6739 Revista Brasileira de Direito Processual Penal application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal Revista Brasileira de Direito Processual Penal (Brasil) Num.2 Vol.3 |
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| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2017 |
| publisher | Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal |
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