Pré-ocupação de inocência e execução provisória da pena: uma análise crítica da modificação jurisprudencial do STF
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Redalyc
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|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Langue: | pt |
| Publié: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
2017
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| _version_ | 1876433425626300416 |
|---|---|
| author | Augusto Jobim do Amaral |
| author_facet | Augusto Jobim do Amaral |
| contents | Pré-ocupação de inocência e execução provisória da pena: uma análise crítica da modificação jurisprudencial do STF Augusto Jobim do Amaral Paulo Saint Pastous Caleffi Derecho Processo Penal Supremo Tribunal federal execução Provisória da Pena Préocupação de inocência O presente artigo versa sobre os problemas que envolvem a execução provisória da pena no sistema processual penal brasileiro, especialmente no que concerne ao respeito à garantia constitucional da presunção de inocência, aqui visto sob seu cariz de valor políti-co-constitucional. No atual contexto nacional em que se investe so-bremaneira em relativizações de garantias fundamentais e em falsas soluções punitivistas, torna-se imprescindível que o processo penal se imponha desde os princípios consagrados na Carta Magna 1988. Dessa maneira, pretende-se demonstrar os novos contornos do posicionamento construído pelo Supremo Tribunal federal sobre o tema, suas possíveis críticas e impactos no comprometimento da legitimidade dos atos decisórios proferidos em matéria criminal pelo Poder Judiciário. 2017 artículo científico 2525-510X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673971399013 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6739 Revista Brasileira de Direito Processual Penal application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal Revista Brasileira de Direito Processual Penal (Brasil) Num.3 Vol.3 |
| format | Artículo científico |
| id | redalyc_673971399013 |
| institution | Redalyc |
| language | pt |
| publishDate | 2017 |
| publisher | Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal |
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| topic | Derecho Processo Penal Supremo Tribunal federal execução Provisória da Pena Préocupação de inocência |
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