O controle judicial da execução penal no Brasil: ambiguidades e contradições de uma relação perversa
Fuente:
Redalyc
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
2018
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| Soggetti: | |
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| _version_ | 1876472978356568064 |
|---|---|
| author | Patrick Cacicedo |
| author_facet | Patrick Cacicedo |
| contents | O controle judicial da execução penal no Brasil: ambiguidades e contradições de uma relação perversa Patrick Cacicedo Derecho execução penal Controle judicial poder disciplinar sistema progressivo condições de aprisionamento O presente estudo objetiva analisar criticamente o controle judicial da execução penal no Brasil. A partir de três aspectos distintos da execução penal, busca-se expor as ambiguidades e contradições da jurisdicionalização da execução das penas no Brasil, cujo debate dou- trinário não tem ido além da natureza jurídica deste campo do direito. Para além do debate acerca da necessidade de um controle judicial da execução penal no Brasil, pretende-se apontar para a complexidade da questão a partir de problemas concretos pouco abordados pelos autores da área. Assim, a análise do controle judicial do sistema progressivo, da questão disciplinar, bem como dos direitos relacionados às condições materiais de aprisionamento permite desvelar graves problemas que a temática engendra, especialmente no que se refere às formas de ges- tão e controle das pessoas presas, de modo a contribuir com o debate para um campo do direito que carece de aprofundamento científico. 2018 artículo científico 2525-510X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673971400003 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6739 Revista Brasileira de Direito Processual Penal application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal Revista Brasileira de Direito Processual Penal (Brasil) Num.1 Vol.4 |
| format | Artículo científico |
| id | redalyc_673971400003 |
| institution | Redalyc |
| language | pt |
| publishDate | 2018 |
| publisher | Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal |
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