Ônus da prova das excludentes de ilicitude no processo penal e a necessidade de rompimento com a sua matriz civilista
Fuente:
Redalyc
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artículo científico |
| Lenguaje: | pt |
| Publicado: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
2018
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| Materias: | |
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| _version_ | 1876444618020618240 |
|---|---|
| author | Rafael Fecury Nogueira |
| author_facet | Rafael Fecury Nogueira |
| contents | Ônus da prova das excludentes de ilicitude no processo penal e a necessidade de rompimento com a sua matriz civilista Rafael Fecury Nogueira Derecho ônus da prova Processo penal processo civil excludentes de ilicitude O presente trabalho propõe uma análise crítica do tema do ônus da prova das excludentes de ilicitude no processo penal, apro- fundando acerca do destinatário desse ônus, se acusação ou defesa. Tradicionalmente, no Brasil prevalece o entendimento jurisprudencial de que ônus da prova das excludentes de ilicitude incumbe ao acu- sado, numa equiparação dessas excludentes aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito, próprios da matriz processual civil. A origem das teses que deram sustentação para a construção da concepção atual constituirá o mote do estudo crítico a ser empregado para se avaliar a compatibilidade da matriz civilista com as regras sobre o ônus da prova no processo penal. Para uma compreensão detida do tema, necessária a realização de um percurso histórico de aspectos dogmáticos próprios do direito processual civil e do direito penal que confluem para a presente temática, como a regra de distribuição do ônus da prova no processo civil e a evolução da teoria do crime. 2018 artículo científico 2525-510X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673971400007 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6739 Revista Brasileira de Direito Processual Penal application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal Revista Brasileira de Direito Processual Penal (Brasil) Num.1 Vol.4 |
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| publishDate | 2018 |
| publisher | Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal |
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