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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673971402008 |
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| _version_ | 1866813287714258944 |
|---|---|
| author | Fauzi Hassan Choukr |
| author_facet | Fauzi Hassan Choukr |
| contents | A leitura do Supremo Tribunal Federal sobre o sistema recursal e o início da execução da pena: a pauperização do comparatismo à brasileira Fauzi Hassan Choukr Derecho STF Duplo Grau Início exe cução de pena Direito comparado O presente artigo almeja discutir o emprego, pelo STF, do método comparativo como sustentação da sua racionalidade no enfrentamento do tema do início da execução da pena antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. Após uma análise do itinerário da compreensão da Corte sobre a matéria será apreciada a forma como o emprego do comparatismo se deu na mais recente decisão sobre a matéria, empregado que foi com frágeis básicas metodológicas, passando a servir como argumento de autoridade para sustentá-los. 2018 artículo científico 2525-510X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673971402008 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6739 Revista Brasileira de Direito Processual Penal application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal Revista Brasileira de Direito Processual Penal (Brasil) Num.3 Vol.4 |
| format | Artículo científico |
| id | redalyc_673971402008 |
| language | pt |
| publishDate | 2018 |
| publisher | Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal |
| spellingShingle | A leitura do Supremo Tribunal Federal sobre o sistema recursal e o início da execução da pena: a pauperização do comparatismo à brasileira Fauzi Hassan Choukr Derecho STF Duplo Grau Início exe cução de pena Direito comparado A leitura do Supremo Tribunal Federal sobre o sistema recursal e o início da execução da pena: a pauperização do comparatismo à brasileira Fauzi Hassan Choukr Derecho STF Duplo Grau Início exe cução de pena Direito comparado O presente artigo almeja discutir o emprego, pelo STF, do método comparativo como sustentação da sua racionalidade no enfrentamento do tema do início da execução da pena antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. Após uma análise do itinerário da compreensão da Corte sobre a matéria será apreciada a forma como o emprego do comparatismo se deu na mais recente decisão sobre a matéria, empregado que foi com frágeis básicas metodológicas, passando a servir como argumento de autoridade para sustentá-los. 2018 artículo científico 2525-510X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673971402008 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6739 Revista Brasileira de Direito Processual Penal application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal Revista Brasileira de Direito Processual Penal (Brasil) Num.3 Vol.4 |
| title | A leitura do Supremo Tribunal Federal sobre o sistema recursal e o início da execução da pena: a pauperização do comparatismo à brasileira |
| topic | Derecho STF Duplo Grau Início exe cução de pena Direito comparado |
| url | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673971402008 |