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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artículo científico |
| Lenguaje: | pt |
| Publicado: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
2018
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673971402011 |
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Tabla de Contenidos:
- Breve ensaio sobre a legitimidade do ativismo judicial no processo penal: limites e consolidação como prática jurídica Aline Pires de Souza Machado de Castilhos Roberta Eggert Poll Derecho Decisão Controle Ativismo judicial separação dos poderes Neoconstitucionalismo O presente ensaio visa a analisar o ativismo judicial como ferramenta de controle das manifestações judiciais. O tema do arti-go é a atuação do magistrado como legislador por meio da adoção de uma postura criativa e inovadora frente ao processo penal. O objeto de análise do trabalho é verificação da (in)compatibilidade do ativismo judicial como ferramenta de controle e convicção das decisões no sistema jurídico-penal brasileiro. A hipótese de pesquisa gira em torno da questão relativa à violação ao fundamento de-mocrático e o próprio desenvolvimento da função judicante. isto é, como os intérpretes da lei compatibilizam o processo político democrático com a prática do ativismo judicial? O método de abordagem será o dedutivo, adotando-se como procedimento o bibliográfico. Destarte, em primeiro, propõe, o presente artigo, uma leitura sobre o conceito de ativismo e os principais proble-mas de utilização desta ferramenta para, ao depois, analisar-se a questão da utilização do fenômeno do ativismo judicial pelos magistrados de primeira instância como ferramenta de domínio de suas decisões. 2018 artículo científico 2525-510X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673971402011 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6739 Revista Brasileira de Direito Processual Penal application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal Revista Brasileira de Direito Processual Penal (Brasil) Num.3 Vol.4