A justiça restaurativa como mecanismo de horizontalização de conflitos penais e de reconhecimento das vítimas como sujeito de direitos
Fuente:
Redalyc
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| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Sprache: | pt |
| Veröffentlicht: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
2019
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| Schlagworte: | |
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| _version_ | 1876485073920851968 |
|---|---|
| author | Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais |
| author_facet | Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais |
| contents | A justiça restaurativa como mecanismo de horizontalização de conflitos penais e de reconhecimento das vítimas como sujeito de direitos Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais José Afonso Neto Yollanda Farnezes Soares Derecho Vítima Justiça Restaurativa Justiça Horizontalizada Este artigo discute a necessidade de superação do modelo processual penal fundamentado na neutralização da vítima e conse-quente expropriação do conflito pelo Estado, como fórmula única para solução do caso penal. Com foco nesse modelo processual, questiona-se se a sua lógica de fato atende às necessidades das vítimas, respeitando seus direitos e garantias fundamentais. Em seguida, indaga-se sobre a necessidade de se discutir, ainda que de forma coadjuvante ao modelo vigente, um novo modelo de solução consensual de conflitos penais, marcado pela construção de procedimentos dialógicos e horizontais como forma de resposta ao delito. Para tanto, o presente artigo possui como marco a noção de justiça horizontalizada, apontada por Nils Christie, que trabalha a importância de se construir uma justiça que se atenha às especi-ficidades dos personagens centrais do conflito penal – ofensores e vítimas – para uma construção participada na decisão do caso penal. Por fim, analisa-se se a Justiça Restaurativa tem potencial suficiente para conferir a autonomia necessária às vítimas para que sejam, efetivamente, compreendidas como sujeitos de direitos. 2019 artículo científico 2525-510X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673971413007 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6739 Revista Brasileira de Direito Processual Penal application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal Revista Brasileira de Direito Processual Penal (Brasil) Num.1 Vol.5 |
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| institution | Redalyc |
| language | pt |
| publishDate | 2019 |
| publisher | Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal |
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